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Title: A efetividade da desconsideração da personalidade jurídica face as relações de consumo.
Other Titles: The effectiveness of disregarding legal personality in relation to consumer relations.
???metadata.dc.creator???: FERNANDES, Raianny de Andrade.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
Keywords: Desconsideração;Personalidade jurídica;Relações de consumo;Efetividade;Disregard;Legal personality;Consumer relations;Effectiveness
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERNANDES, Raianny de Andrade. A efetividade da desconsideração da personalidade jurídica face as relações de consumo. 2015. 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como escopo analisar a efetividade da Desconsideração da Personalidade Jurídica face as relações consumeristas, evidenciando que os direitos dos consumidores, parte mais vulnerável da relação, passaram a ser mais resguardados, e têm o ordenamento jurídico ao seu favor para protegê-los de práticas fraudulentas cometidas por indivíduos que se utilizam de pessoas jurídicas para tal finalidade. Destarte, diante do reconhecimento da fragilidade que o consumidor tem em relação ao fornecedor, questiona-se se há efetividade do instituto em tela face as relações de consumo como ordena o artigo 28 do Códex Consumerista. Assim, a presente temática justifica-se, posto que se propõe a analisar a efetividade deste instrumento face as relações entre fornecedor e consumidor, demonstrando que os direitos da parte mais vulnerável da relação, passaram a ser mais resguardados, tendo o ordenamento jurídico ao seu lado para protegê-los de práticas fraudulentas cometidas por indivíduos por meio de pessoas jurídicas. Desta feita, faz-se mister apresentar a instrumentalidade da Desconsideração no elo constituído entre fornecedor e destinatário final, objetivando demonstrar que o Direito pátrio não coaduna com situações que vão de encontro à lei e aos princípios instituídos. De início, examina-se a definição de relação de consumo, o histórico e os sujeitos que a compõem. Em seguida, faz-se o estudo acerca do instituto da personalidade jurídica, analisando o conceito de pessoa jurídica, os seus pressupostos existenciais, seu nascimento, a aquisição de personalidade própria, os efeitos decorrentes e suas teorias, por conseguinte, discute-se sobre a Teoria da Desconsideração de forma geral, abordando sua história, previsão legal, teorias informadoras, como também a diferença entre o instituto em discussão e a despersonalização. E por ultimo, estuda-se a desconsideração face às relações de consumo, ante o exposto no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e, de forma a constatar a efetividade desse instrumento no ordenamento jurídico pátrio no que se refere as relações consumeristas. Para tanto, faz-se uso do método dedutivo como método de abordagem; dos métodos histórico-evolutivo e comparativo como métodos de procedimento; e como técnica de pesquisa, documentação indireta. O presente estudo. Assim sendo, o objeto em estudo apresenta efeitos significativos para o Direito pátrio, tendo em vista ser um instrumento jurídico capaz de proteger a parte mais vulnerável do elo consumerista contra atos ilícitos dos sócios-membros da pessoa jurídica, sem que, para tanto, extinga a personalidade, além de proteger a parte mais vulnerável da relação consumerista: o consumidor.
Abstract: This work has the goal to analyses the effectiveness of the Juridical Personality Sheltered in front of the consumer relationships showing that the consumers rights, the more vulnerable relation part, passed to be more sheltered, and it has the juridical order into its favor to protect them of fraudulent practices committed by people that use themselves of the juridical people for that finality. Thus, in front of the recognizing of the fragility of the consumer has in relation to supplier, ask itself if there is effectiveness of the institute on screen in front of the consumers relationships as order the article 28 of the Consumer Codex. So, the present theme justify itself, since it is proposed to analyses the effectiveness of this instrument in front of the relationship between supplier and consumer, showing that the rights of the more vulnerable part of this relation, passed to be more sheltered, having the juridical ordering by their side to protect them from fraudulent practices committed by people through juridical people. This form, it is important to present the instruments of the slighting into the constituted link between provider and final receiver, aiming to demonstrate that the patriotic Law does not list with situations that go against the law and the instituted principles. In the beginning, to examine the definition of consumer relationship, the historic and the subject that composed it. After that, it makes the study about the institute of juridical personality, their existential assumption, its origin, the own personality acquisition, the arising effects and their theory, consequently, it discuss about the Slighting Theory in a general way, approaching its history, legal prediction, informed theories as well the difference between the institute in discussion and the depersonalized. And at last, to study the slighting in front of the consumer relationships, by the exposed on the article 28 of the Consumer Code Defense and, of the form to verify the effectiveness of this instrument on the juridical order patriotic as regards the consumer relationships. For that, it makes the use of deductive method as approach method, of evolution historic and comparative methods as procedure method and as research technique, indirect document. The present study, this form, the object in study to show meaning effects for the patriotic Law, in view of being a juridical instrument able to protect the more vulnerable part of the consumer link against the illicit acts of the member partners of the juridical person, without then, for that, eliminate the personality, beyond to protect the more vulnerable part of the relationship consumerist: the consumer.
Keywords: Desconsideração
Personalidade jurídica
Relações de consumo
Efetividade
Disregard
Legal personality
Consumer relations
Effectiveness
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16386
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