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Title: Garantia da Autonomia Federativa: Um estudo sob a percepção dos discentes da UFCG na Cidade de Sousa - PB.
Other Titles: Guarantee of Federative Autonomy: A study under the perception of UFCG students in Cidade de Sousa - PB.
???metadata.dc.creator???: LINS, Andressa Roberto.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa.
Keywords: Administração Pública;Autonomia Federativa;Descentralização Fiscal;Repartição da Receita Tributária;Tipos de tributos;Competências dos entes federativos;Public administration;Federative Autonomy;Fiscal Decentralization;Tax Revenue Breakdown;Types of taxes;Competencies of federative entities
Issue Date: Apr-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LINS, Andressa Roberto. Garantia da Autonomia Federativa: Um estudo sob a percepção dos discentes da UFCG na Cidade de Sousa - PB. 2013. 54fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A tributação brasileira é complexa, pois existe uma grande quantidade de normas que conduzem o sistema tributário. Assim, o poder de tributar faz-se necessário ao Estado Federado, por possibilitar a redistribuição da arrecadação tributária nos entes federados. Observa-se que o Federalismo é uma forma de estado adotada pela República Federativa do Brasil, sendo caracterizado pela existência de diversas instâncias políticas, as quais devem possuir uma adequada distribuição dos recursos nacionais para que a sustentabilidade do Estado mantenha-se garantida. Nesse sentido, essa pesquisa teve como objetivo geral o de analisar sob a perspectiva dos discentes a importância da repartição das receitas tributárias para a manutenção da forma federativa do Estado Brasileiro, ao garantir as autonomias política e financeira dos entes federados. O tema mostra-se relevante pelo fato de que a tributação federativa é uma das maiores fontes de recursos financeiros para que o governo possa atender adequadamente às necessidades da população. Foi aplicado um questionário junto aos discentes do curso de Ciências Contábeis da UFCG - campus Sousa-PB, usando a metodologia descritiva, qualitativa e bibliográfica, no intuito de alcançar os objetivos da pesquisa. Pode-se observar nos resultados da análise quanto à percepção dos discentes que houve conflitos em uma boa parte de suas respostas, quanto a assuntos referentes às funções do Estado Federado e suas características norteadoras, mas que esse conflito de conhecimento já foi reduzido pelas respostas da turma que está cursando os períodos entre o 7° e 9°, que já cursaram a disciplina de Direito tributário e Financeiro, e, estão perto de concluir o curso. De forma que suas respostas se mostram mais aproximadas com a realidade dos fatos questionados com relação ao Federalismo, entre outros questionamentos. A pesquisa ainda revelou que os demais discentes, cursando entre os períodos do 1° ao 4°, não mostraram ter clareza sobre a função do Estado, do Federalismo e de características relacionadas ao Estado Federal, principalmente sobre sua soberania. No entanto, afirmaram corretamente quanto aos questionamentos sobre os tributos e as competências dos entes membros. Com relação ao tema abordado, entende-se, que o objetivo principal da descentralização é de buscar autonomia dos seus entes de forma que cada um exerça sua função socioeconômica de forma consciente e eficaz ao aplicar corretamente seus recursos, no intuito de atender da melhor forma possível às necessidades da população, através de um o controle social como também dos gastos públicos. Entende-se que ações como essas, além de responder aos anseios dos cidadãos, valorizam a administração pública e reduzem a desigualdade social.
Abstract: The Brazilian taxation is complex because there is a lot of rules that lead the tax system. Thus, the power to tax is necessary to the federal state, by allowing the redistribution tax revenue in counties. It is noticed that the Federalism is the form of state adopted by the Federative Republic of Brasil, being characterized by the existence of several political persistence, which must have an appropriate distribution of the national resources so that the sustentabilidade of the State remains guaranteed. In this sense, this inquiry took as a general objective it to analyse under the perspective of the pupils the importance of the distribution of the tax receipts for the maintenance of the federative form of the Brazilian State, while guaranteeing the political and financial autonomies of the federate beings. The theme appears to be relevant by the fact that the federal tax is a major source of funds for the government can adequately meet the needs of the population. We administered a questionnaire to students from the Accounting Sciences UFCG - campus Sousa-PB, using the methodology descriptive and qualitative literature, in order to achieve the research objectives. It can be seen in the results of the analysis regarding the perception of the students that there were conflicts in a good part of your answers, as to matters relating to the functions of the federal state and its characteristics guiding, but that knowledge of this conflict has been reduced by the responses of class that is studying the periods between the 7° and 9°, That already were enrolled in the subject of tax law and financial, and are close to completing the course. So that their responses are more aligned with the reality of facts questioned with respect to federalism, among other questions. The research also showed that the other students, studying in between the periods of 1° to 4°, Have not shown clearly on the function of the State, federalism and characteristics related to Federal State, mainly on their sovereignty. However, stated correctly as to questions about the taxes and the powers of loved members. With respect to the subject matter, it is understood that the main objective of decentralization is to seek autonomy for their loved so that each carries its socioeconomic function consciously and effectively to properly apply its resources in order to meet the best possible to the needs of the population, through a social control of public spending as well. It is understood that actions like these, in addition to responding to the desires of citizens who value the public administration and reduce social inequality.
Keywords: Administração Pública
Autonomia Federativa
Descentralização Fiscal
Repartição da Receita Tributária
Tipos de tributos
Competências dos entes federativos
Public administration
Federative Autonomy
Fiscal Decentralization
Tax Revenue Breakdown
Types of taxes
Competencies of federative entities
???metadata.dc.subject.cnpq???: Contabilidade
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16397
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