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Title: A exigência probatória do INSS para concessão do benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial frente aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Other Titles: The INSS's probative requirement for granting the age-old retirement benefit to the special insured under the principles of proportionality and reasonableness.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Alexandre Andrade do Monte.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Alexandre Andrade do Monte. A exigência probatória do INSS para concessão do benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial frente aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2014. 58 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O estudo do segurado especial é tema dos mais polêmicos na seara do direito previdenciário, e essa polêmica tende a se agravar quando se considera a concessão de benefícios previdenciários, e em especial, no caso específico da presente pesquisa, na concessão do benefício de aposentadoria por idade. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar se a exigência probatória feita pelo Instituto da Nacional de Seguridade Social como exigência para a concessão da aposentadoria por idade ao segurado especial é condizente com a condição de hipossuficiência deste, bem como com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No que atine a problematização convém questionar: A exigência do INSS de produção de provas documentais para concessão de aposentadoria do segurado especial fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a posição de hipossuficiência destes? Desse modo, como trata-se de um tema bastante polêmico, sem mencionar a inquestionável atualidade, resta clarividente a necessidade de se analisar o tema. Já no que se refere aos objetivos específicos, pode-se mencionar: valiar o sistema previdenciário brasileiro; desenvolver um estudo acerca do segurado especial e da aposentadoria por idade rural; por fim, ponderar se a exigência documental feita pelo INSS para concessão do benefício de aposentaria por idade rural está condizente com a legislação pátria e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, uma vez que o estudo parte de princípios, leis, normas gerais e doutrinas mais abrangentes, para, posteriormente concentrar-se no cerne do tema. Enfatiza-se o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e a documental. Assim sendo, considerando a condição de hipossuficiência em que se encontra o segurado especial, busca-se demonstrar que a exigência probatória da autarquia previdenciária é totalmente desproporcional e fere os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Abstract: The study of the particular insured is the most controversial topic in the camp of the social security law, and this controversy tends to worsen when considering the granting of welfare benefits, and in particular, in the specific case of this research, the grant of retirement benefit for old. This research has as main objective to analyze whether the probative demand made by the INSS as a requirement for the granting of the special retirement age is insured consistent with the condition hipossuficiência [sic] this, as well as with the principles of reasonableness and proportionality. Atine in the problematic question must be asked: Requiring INSS production of documentary evidence for the granting of retirement specially insured violates the principles of reasonableness and proportionality in view of the position of these hipossuficiência [sic]? Thus, as it is a very controversial issue, not to mention the indisputable actuality, clairvoyant remains a need to examine the topic. You regard to specific objectives, one can mention: Evaluate the Brazilian social security system; Develop a study of the special insured and rural retirement; Finally, consider the documentary demand made by the INSS for granting the benefit of retirement by rural age is consistent with the country laws and the principles of proportionality and reasonableness. For this, we use the method of hypothetical-deductive approach, since the study of principles, laws, general rules and more comprehensive doctrines for later focus on the crux of the issue. It emphasizes the use of the technique of bibliographic and documentary research. Therefore, considering the condition of hipossuficiência [sic] that is the special insured, we seek to demonstrate that the evidentiary requirement of social security authority is totally disproportionate and violates the principles of proportionality and reasonableness.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Previdenciário
Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16411
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