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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16421| Title: | Monitoramento eletrônico de presos: sua implantação prática no Brasil. |
| Other Titles: | Electronic monitoring of prisoners: their practical implementation in Brazil. |
| ???metadata.dc.creator???: | LEITE, Noemia Climintino. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | PORDEUS, Carla Rocha. |
| Issue Date: | 2015 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | LEITE, Noemia Climintino. Monitoramento eletrônico de presos: sua implantação prática no Brasil, 2015. 90fl.- Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente estudo tem como objetivo central examinar o instituto do monitoramento eletrônico de presos que foi introduzido no Ordenamento Jurídico nacional pela Lei nº 12. 258/2010 e ampliada sua utilização pela Lei 12.403/2011. Refere-se a sua origem, objetivos e meios de utilização, destacando o pioneirismo do estado da Paraíba, que desenvolveu o primeiro equipamento com tecnologia nacional e fez testes na Comarca de Guarabira. Ressalta as principais mudanças introduzidas pela leis supracitadas, mostrando posicionamentos contrários e favoráveis ao novo instrumento, e a implantação prática dos sistemas de monitoramento eletrônico por cada estado brasileiro. Para tanto foi feito uma análise da história das penas, demonstrando o surgimento do estado e os fundamentos do ius puniendi, além de fazer uma viagem pelos principais problemas que afligem o sistema carcerário brasileiro, a exemplo da falta de estabelecimentos adequados, a superlotação, a falta de assistência educacional e trabalhista, a reincidência e a violência interna. |
| Abstract: | The present study was aimed at examining the institute of electronic monitoring of prisoners was introduced into the national legal system by Law No. 12.258/2010 and expanded its use by Law 12.403 / 2011. Refers to its origin, objectives and means of use, highlighting the pioneering spirit of the state of Paraíba, who developed the first device with national technology and auditioned in Guarabira County. Highlights the main changes introduced by the above laws, showing Contrary attitudes and favorable to the new instrument, and the practical implementation of electronic monitoring systems for each Brazilian state. To this end was made an analysis of the history of pens, demonstrating the emergence of the state and the foundations of ius puniendi, and make a voyage to the main problems that afflict the Brazilian prison system, such as the lack of adequate facilities, overcrowding, the lack of educational and labor assistance, recidivism and internal violence. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16421 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| NOEMIA CLIMINTINO LEITE - TCC DIREITO 2015.pdf | Noemia Climintino Leite - TCC Direito 2015 | 771.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
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