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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16438| Title: | Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público. |
| Other Titles: | Direct criminal investigation carried out by the Public Ministry. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Anariane Costa. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MOURA, Francivaldo Gomes. |
| Issue Date: | 2014 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Anariane Costa. Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público. 2014. 57 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho acadêmico, visa demonstrar a legitimidade que Ministério Público possui em realizar a investigação criminal, isto com base em preceito constitucional e infraconstitucional. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente trabalho foi, o método de abordagem hipotético-dedutivo, método de procedimento histórico evolutivo, onde a técnica de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica. Então resaltou na pesquisa como o Ministério Público é essencial para a ordem jurídica do país, como defensor das garantias fundamentais do indivíduo e do Estado Democrático de Direito. Para Tanto, foi utilizado o estudo dos sistemas processuais penais, o inquisitivo, acusatório e misto. Foram estudado pontos de suma relevância acerca da investigação criminal, como sua finalidade, a atuação da atividade judiciária e o inquérito policial, evidenciando que a polícia judiciária não possui o monopólio das investigações criminais. Foi estudado a possibilidade do Ministério Público dirigir a investigação criminal paralelamente da polícia judiciária, com argumentos favorável da doutrina. E por fim, foi abordado a legitimidade que o Ministério Público possui para realizar a investigação de acordo com a Constituição Federal de 1988 de forma implícita, elencando a possibilidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público no Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e até mesmo no Código de Processo Penal. |
| Abstract: | This academic paper aims to demonstrate the legitimacy that prosecutors have to conduct a criminal investigation, demonstrating the constitulcional and infra basis. Demosntrando as prosecutors is essential for Jurica order of the country , as a defender of the fundamental rights of individuals and democratic state . For both , the study of systems of criminal procedure was used, inquisito , accusatory and mixed . Points of paramount importance were studied to note about the criminal investigation , as its purpose , the performance of judicial activity and police investigation showing that the police did not judicáriapossiu a monopoly of criminal investigations . The possibility of the prosecution was shown driving a criminal investigation, with arguments in favor of the doctrine .Finally , we deal the legitimacy that the prosecution has to conduct the investigation in accordance with the Federal Constitution of 1988. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito Processual Penal |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16438 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| ANARIANE COSTA SILVA - TCC DIREITO 2014.pdf | 426.29 kB | Adobe PDF | View/Open |
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