Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16440
Title: Métodos heterocompositivos como forma de dirimir conflitos individuais no âmbito do Direito do Trabalho.
Other Titles: Heterocompositive methods as a way to resolve individual conflicts within the scope of Labor Law.
???metadata.dc.creator???: MARQUES, Andressa Clycia Mello de Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: DANTAS, Iana Melo Solano.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARQUES, Andressa Clycia Mello de Souza. Métodos heterocompositivos como forma de dirimir conflitos individuais no âmbito do Direito do Trabalho. 2014. 43 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa tem o escopo de analisar os métodos heterocompositivos como forma de dirimir conflitos individuais na seara da Justiça do Trabalho. Analisando a evolução histórica dos institutos da mediação e arbitragem no Direito pátrio e a regulamentação da arbitragem em legislação específica, que possibilitou normatizar o instituto, adequando-o a realidade prática da Justiça brasileira. A análise partiu do conceito de ambos os institutos como métodos extrajudiciais de solução de conflitos, realizadas por uma terceira pessoa, previamente escolhida pelas as partes, denominada de árbitros e mediadores, que instruíram o procedimento heterecompositivo, formulando propostas para possibilitar que as partes façam jus a uma satisfatória composição da lide. Procurou-se esmiuçar as principais peculiaridades e diferenças. Buscando compatibilizar os princípios norteadores da mediação e arbitragem com as regras próprias e essenciais da Justiça do Trabalho. O estudo buscou averiguar como é formada a Justiça do Trabalho, ponderando a organização física dos órgãos que a compõe e o trâmite processual. Constatou-se que a Justiça Laboral apresenta um procedimento célere, se comprada com a Justiça ordinária, todavia, possui uma enorme demanda processual. Destarte, é preciso a conscientização social e jurídica para que adéqüe-se a mediação e arbitragem a pacificação de lides laborais, pois, confirma-se a total compatibilidade entre os princípios que norteiam os institutos com a Justiça Laboral.
Abstract: This research have the motif of analyze heterocompositivos methods like a way of solve individual conflicts on Labour Court. Investigating the institutions of the mediation and abitration about their historical evolution in the brazilian legislation and the arbitration ordinance in specific Law, adapting it to reality of the Brazilian Justice. The analysis begin with the concept of both institutes such as extrajudicial methods of solve conflicts, that was made by a third person , previously chosen by the peoples who have involved in a disagreement, they are called arbiters and mediators , that promotes the heterocompostive procedure instructed, formulating offers to satisfy the people who are involved, providing a good conclusion to the problem. Sought to scrutinize the main peculiarities and differences. Seeking an adptation of the most importants principles that surround mediation and arbitration with the essential rules of the Labour Law. The study sought how the Labour Court is formed, showing the organs that compose it and all process phases. It was found that the Labour Court has a fast procedure, if purchased with ordinary Justice , however , has a huge process demand. Thus, the brazilian people need a social and legal awareness for adapts the mediation and arbitration of labors laws, therefore confirms the full compatibility between the Labour Court and principles that guide the institutes.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito do Trabalho
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16440
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ANDRESSA CLYCIA MELLO DE SOUZA MARQUES - TCC DIREITO 2014.pdf626.32 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.