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Title: Transsexualidade e o direito de (não) mudar: identidade de gênero face à ausência de tutela estatal.
Other Titles: Transsexuality and the right to (not) change: gender identity in the absence of state protection.
???metadata.dc.creator???: SILVA JÚNIOR, Sebastião Angelim da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLEGÁRIO, Maria da Luz.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FERNANDES, Larissa Sousa.
Issue Date: 13-Mar-2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA JÚNIOR, Sebastião Angelim da. Transsexualidade e o direito de (não) mudar: identidade de gênero face à ausência de tutela estatal, 2015. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: Numa sociedade onde a heteronormatividade dita as regras de convívio, as minorias sexuais que destoam dos padrões morais, éticos e religiosos de “normalidade” ainda permanecem à margem social. Tratando especificamente dos/das transexuais, esses indivíduos, além de sofrerem rejeição social, por serem tidos por muitos como uma “aberração”, confrontam-se com a rejeição própria, por sentirem-se presos em “um corpo estranho”. São indivíduos identificados sexualmente no momento do nascimento pelos seus caracteres anatômicos, mas que têm suas configurações sexuais biológicas incompatíveis com suas identidades de gênero. Toda essa problemática psicológica e social da transexualidade tem, indubitavelmente, reflexos na vida civil, e o Direito precisa acompanhar essas mudanças, regulamentando de forma pedagógica a temática, uma vez que envolve a inserção desses sujeitos no contexto da sociedade e a própria afirmação de suas identidades, dizendo respeito com os direitos da personalidade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, os quais são protegidos constitucionalmente e devem ser assegurados a todo indivíduo. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar o direito de autodeterminação dos indivíduos transexuais, em virtude de não existir no Brasil lei específica que resguarde os direitos básicos desses sujeitos e suas consequências jurídicas e sociais, o que faz tal temática ser alvo de constantes debates no Poder Judiciário de todo país.
Abstract: In a society where heteronormativity said the convivial rules, sexual minorities that distune from the moral, ethical and religious standards of "normality" still remain on the social margin. Dealing specifically about the transgenders, these individuals, besides suffer social rejection, for being taken by many as an "aberration", are faced with they own rejection, because they feel themselves trapped in a "foreign body". They are sexually individuals identified at birth by their anatomical characters, but they have their biological sex settings incompatible with their gender identities. All this psychological and social problems of transsexuality has undoubtedly reflected in civil life, and the law needs to keep up with these changes, regulating in a pedagogical way about theme, as it involves the insertion of these individuals in the context of society and the affirmation of their own identities and concerns with the rights of personality, equality and human dignity, which are constitutionally protected and must be guaranteed to every individual. In this sense, this paper analyzes the right to self-determination of transsexuals, as it did not exist in Brazil specific law that protects the basic rights of these individuals and the legal and social consequences, which makes this theme be constant debates target in Power Judiciary of this country.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16456
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