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Title: O procedimento de adoção no Brasil: uma problemática social que gera entraves nas questões familiares ou uma ferramenta protetiva ao menor?
Other Titles: The adoption procedure in Brazil: a social problem that creates obstacles in family issues or a protective tool for minors?
???metadata.dc.creator???: GAMA, Aymê Holanda.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GAMA, Aymê Holanda. O procedimento de adoção no Brasil: uma problemática social que gera entraves nas questões familiares ou uma ferramenta protetiva ao menor? 2014. 59 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo tem por intuito analisar o procedimento de adoção no atual cenário brasileiro, sua relação com o principio do melhor interesse do menor e os benefícios decorrentes das inovações trazidas pela Lei 12.010/09. Partiu-se da evolução dos direitos da criança e do adolescente até chegar ao nascimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação atual no que diz respeito a esses direitos. Além de expor como o instituto se desenvolveu ao longo das legislações brasileiras. A adoção é um instituto concernente ao Direito de Família e que se traduz como uma ferramenta eficaz para proporcionar às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar. Além da questão social, a adoção necessita de uma avaliação a partir da ótica legislativa existente, demonstrando sua viabilidade para corroborar com a premissa do principio do melhor interesse do menor. A lei 12.010/09 trouxe inúmeras inovações no que diz respeito ao instituto da adoção e nasceu para atualizar a normatização do referido instituto. Analisou-se as principais modificações trazidas pela lei e sua eficácia e beneficio em relação ao procedimento. Por fim, foi demonstrada a existência de inúmeros problemas na estrutura judiciária, além de questões culturais que terminam por prejudicar a aplicabilidade da Lei 12.010/09.
Abstract: The present paper aims to analyze the adoption procedure in the brazilian actual scenery, its relation with the principle of the minor best interest and the benefits that comes from the innovations brought by the Law 12.010/09. It‟s started by the evolution of adolescent and child rights until comes to the birth of the Statute of Child and Adolescent, actual legislation that concerns about these rights. Beyond exposing as the institute that was development along the brazilians legislations. The adoption is an institute concerning to the Family Law and that translate itself as an effective tool to proportionate to the children and adolescents the right of family life. Besides the social question, the adoption needs an evaluation a from the optic of the legislation existing, showing its viable to corroborate with the premise of the principle of minor best interest. The Law 12.010/09 brought numerous innovations that concerns about to the institute of adoption and born to update the standardization of the institute referred. It was analyzed the mainly modifications brought by the law and its effectiveness and benefit in relation to the procedure. Lastly, was demonstrated the existence of numerous problems in the judiciary structure, besides cultural questions that end up harming the applicability of Law 12.010/09.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito de Família
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16463
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