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Title: A incidência do trabalho escravo no âmbito da terceirização.
Other Titles: The incidence of slave labor in the scope of outsourcing.
???metadata.dc.creator???: CAVALCANTI, Brenna Suany Costa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAÚJO, Jailton Macena de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CAVALCANTI, Brenna Suany Costa. A incidência do trabalho escravo no âmbito da terceirização. 2014. 69 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a terceirização, modelo de organização das empresas, vem sendo disseminada nos mais diversos setores da economia e tem sido utilizada como instrumento para a violação aos direitos dos trabalhadores, servindo ainda como véu para encobrir o trabalho escravo ou condições análogas às de escravo. O estudo faz-se imprescindível pois não se pode permitir que o homem volte a ser tratado como mercadoria frente às faces do capitalismo, na perspectiva de maximização de lucros e redução de custos. Além disso, o Estado não deve adequar-se ao neoliberalismo defendido pelas empresas que terceirizando suas atividades formam uma cadeia de serviços que dificulta ao trabalhador e ao Direito do Trabalho constatar o real empregador. Hodiernamente, o instituto da terceirização e os mecanismos de violação às condições de trabalho decente expressas pela redução à condição de escravidão têm sido analisados de um modo apartado, quando não se pode permitir a maquiagem das relações de trabalho, já que trabalhadores são marginalizados e laboram com condições indignas, com jornadas exaustivas e em ambientes inadequados de trabalho,. A escravidão contemporânea na terceirização deve ser combatida sob pena de violação dos direitos humanos fundamentais do trabalhador bem como do princípio da dignidade da pessoa humana. Infere-se portanto que é imprescindível a criação de uma legislação específica bem com a aplicação de punições, como ocorreria se a PEC 438/2001 fosse aprovada, devendo ainda ser repudiada toda forma de expansão da terceirização, como pretende inclusive o PL 4330/2004. Para realização desse estudo, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, ao passo que o método de procedimento utilizado foi o método histórico, além disso, para a consecução deste trabalho houve o uso da documentação indireta.
Abstract: The present work aims to demonstrate that outsourcing model of business organization , has been disseminated in various sectors of the economy and has been used as an instrument for violating the rights of workers , still serving as a veil to cover slave labor or conditions analogous to slavery . The study will be essential because you can not allow that man again be treated as a commodity to the front faces of capitalism , from the perspective of profit maximization and cost reduction . In addition, the state should not conform to neoliberalism championed by companies outsourcing their activities form a chain of services that hampers the employee and the Labor Law finds the real employer. In our times , the Office of outsourcing and the mechanisms of violation of conditions of decent work expressed by the reduction to the condition of slavery have been analyzed in a section so , when it can not allow the makeup of work relations , since workers are marginalized and laboring with degrading conditions , with extensive journeys and inadequate work environments . Contemporary slavery in outsourcing should be fought under penalty of violation of fundamental human rights of the worker as well as the principle of human dignity . It is inferred therefore that it is essential to create specific legislation and with the application of punishments , as would occur if the PEC 438/2001 was adopted , and shall be repudiated all forms of expansion of outsourcing as intended including PL 4330/2004 . To conduct this study, the method used was the deductive approach , whereas the method of procedure used the historical method in addition to the achievement of this work was the use of indirect documentation .
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito do Trabalho
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16470
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