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Title: A relevância do grau de deficiência sob a égide do princípio da isonomia para concessão da aposentadoria especial por idade.
Other Titles: The relevance of the degree of disability under the aegis of the principle of isonomy for granting special retirement by age.
???metadata.dc.creator???: URQUIZA, Thiago.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
Keywords: Aposentadoria;Deficiente;Previdência social;Retirement;Deficient;Social Security
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: URQUIZA, Thiago. A relevância do grau de deficiência sob a égide do princípio da isonomia para concessão da aposentadoria especial por idade. 2015. 49fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo traz um questionamento acerca da aposentadoria especial por idade, direcionada aos portadores de deficiência, seja esta de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para chegar ao referido benefício, o trabalho traz um breve resumo sobre a Seguridade Social e sua relação com os portadores de deficiência nos seus três ramos – Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Constam neste trabalho o histórico da Seguridade Social e uma explicação acerca de seus princípios mais representativos. Ao aprofundar-se um pouco em Previdência Social, foca-se no benefício da concessão de aposentadoria especial por idade, tema central deste trabalho, benefício este instituído a partir da Lei Complementar de n°142/13, e aposentadoria especial por tempo de contribuição, também criada a partir da referida lei. Dessa forma, o presente estudo foi desenvolvido numa abordagem dedutiva, através de pesquisas bibliográficas, doutrina, artigos científicos, jurisprudência, sites da internet e hermenêutica jurídica normativa, partindo desta ampla abordagem sobre a Seguridade Social e seus princípios constitucionais e específicos até a análise particular no que tange a aposentadoria especial do segurado portador de deficiência e ao uso de critérios de diferenciação entre os graus de deficiência na aposentadoria especial por idade. Deste modo, concluiu-se que é real a necessidade de se estabelecer parâmetros diferenciados para concessão da aposentadoria especial por idade, determinando a aplicação do benefício de acordo com o grau de deficiência do segurado, assim como ocorre na aposentadoria especial por tempo de contribuição, que é instituída cumprindo os preceitos do princípio da isonomia, observando a deficiência e a dificuldade de desenvolver a atividade laborativa, de acordo com cada caso.
Abstract: This study brings a question about the special retirement age directed to physical, mental, intellectual or sensory disabled. To get to that benefit, this work presents a brief summary of considerations on Social Security and its relationship with the disabled at its three branches - Health, Social Welfare and Social Security. There is in this paper the history of Social Security and an explanation of its most representative principles. By immersing in a little Social Security, we focused on granting of special retirement age, central theme of this work, set up at the Complementary Law No. 142/13, and special retirement contribution, also created from that law and basic legal provision for questioning in focus. Thus, this study was developed in a deductive approach, through literature searches of doctrine, scientific articles, case law, internet sites and legal rules hermeneutics, based on this broad approach to Social Security and constitutional principles and specific to the particular analysis of the special retirement of the insured person with a disability and the use of criteria of differentiation between degrees of disability in the special retirement age. Thus, it was concluded that the need to set different parameters for granting the special retirement age is real, determining the application of the benefit according to the degree of disability of the insured, as well as in special retirement contribution, which is provided in compliance with the precepts of the principle of equality, noting the deficiency and the difficulty of developing labor activity, according to each case.
Keywords: Aposentadoria
Deficiente
Previdência social
Retirement
Deficient
Social Security
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16474
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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