Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16475
Title: O trabalho análogo á condição de escravo no Brasil: um estudo acerca da definição jurídica e formas de combate.
Other Titles: Labor analogous to the condition of slavery in Brazil: a study on the legal definition and forms of combat.
???metadata.dc.creator???: SUSSUARANA, Tiátira Celestino de Almeida.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LIMA, Danielle Alves Lucena
???metadata.dc.contributor.referee2???: FORMIGA, José Alves.
Keywords: Trabalho forçado;Trabalho degradante;Princípios constitucionais;Trabalho decente;Normas de proteção do trabalhador;Forced labour;Degrading work;Constitutional principles;Decent work;Worker protection standards
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SUSSUARANA, Tiátira Celestino de Almeida. O trabalho análogo á condição de escravo no Brasil: um estudo acerca da definição jurídica e formas de combate. 2015. 93fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho teve como objetivo principal pesquisar acerca da definição jurídica do trabalho análogo à condição de escravo no Brasil e as formas de combate. É de suma importância analisar e trabalhar na desconstrução de uma sociedade com tendência escravocrata, já que o Brasil, com o passar do tempo, ao invés de suprimir desenvolveu a prática, moldando às necessidades da economia, assim como adequando-a às normas do ordenamento jurídico brasileiro. Diante do motivo explanado surgiu a presente questão:COMO se desenvolve o trabalho degradante ou forçado no Brasil, e como o ordenamento jurídico brasileiro e o Estado atuam contra essa prática? Tendo em vista que a ausência do reconhecimento das situações análogas à escravidão prejudica a responsabilização dos empregadores que submetem seus trabalhadores à referida prática, o suporte legal necessário para combater existe, mas é necessário que as possíveis vítimas tenham conhecimento dos seus direitos, assim como seja de conhecimento público os mecanismos possivelmente adotados em busca da erradicação. Apesar de ter sido abolido legalmente no Brasil há mais de 100 anos, o trabalho escravo ganhou roupagem nova e se adequou às normas instituídas.Poderá ser configurado quando caracterizado o trabalho forçado, no qual a pessoa é obrigada a permanecer na situação, isto é, quando cerceado o seu direito de liberdade. Ou ainda quando o indivíduo é submetido à um trabalho degradante, o qual desrespeita as normas de proteção do trabalhador, e por consequência, o trabalho decente, baseado no que dispõe o artigo 149 do código Penal. Outrossim, vários princípios constitucionais são ofendidos quando praticado o trabalho análogo ao de escravo, tais quais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho, da justiça social, assim como o da submissão da propriedade a função socioambiental entre outros. Observa-se que, dentre os mecanismos adotados com objetivo de repreender e combater o trabalho análogo à escravidão destaca-se a lista suja, os grupos de fiscalização móvel, o plano nacional para erradicação, a reparação civil, e o termo de ajuste de conduta. O trabalho alcançou os objetivos pretendidos pois foi analisado o presente reconhecimento e definição do trabalho análogo à condição de escravo no art. 149 do Código Penal brasileiro, assim como posicionamento da doutrina. Verificada a necessidade de reforçar a aplicabilidade das normas mencionadas, que compõe o trabalho decente, conferindo a devida importância a situação. Foi também estudado e observada os alguns mecanismos que o governo adota para reprimir o trabalho análogo à condição de escravo. Na procura de resolução referentes às questões levantadas pela proposta do tema, utilizou-se pesquisa documental com a consulta à doutrinas, no intuito de expor a evolução histórica do trabalho escravo, assim como a análise do regime jurídico de proteção do trabalhador brasileiro, para que definido o conceito jurídico do trabalho análogo à condição de escravo adotado no Brasil,e por fim, utilizou-se o método exegético jurídico interpretando dispositivos legais da Consolidação das Leis Trabalhista, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal, bem como, dispositivos constitucionais.
Abstract: This paper aimed to research on the legal definition of labor analogous to slavery in Brazil and contemporary forms of combat. It is very important to analyze and work in the deconstruction of a society with slavery trend as Brazil, over time, rather than suppressing developed the practice, shaping the needs of the economy, as well as adjusting it to the spatial standards Brazilian legal. Given the reason explained emerged this question: HOW develops degrading or forced labor in Brazil, and as the Brazilian legal system and the state act against this practice? Given that the absence of recognition of situations similar to slavery affect the liability of employers who submit their workers to that practice, the legal support necessary to fight there, but it is necessary that potential victims are aware of their rights, as well as be public knowledge the mechanisms possibly adopted in pursuit of eradication. Although it was legally abolished in Brazil for over 100 years, the slave’s work resurges and had to adapt to the imposed rules. It can be configured as characterized forced labor, when the person is forced to keep on situation, when your freedom’s right is stolen. Or when the individual is subjected to degrading work, which is in breach of worker protection rules and, consequently, decent work, based on the provisions of article 149 of the Penal Code. Moreover, several constitutional principles are offended when practiced compulsory labor, like the dignity of human person, social justice, work’s valuation, as well as the submission of the property to environmental function etc. We observe that, among the mechanisms adopted in order to rebuke and combat slave labor, there is the black list, the mobile inspection groups, the national plan for eradication, the civil remedies, and the conduct adjustment term. The work achieved its intended objectives as was analyzed this recognition and definition of labor analogous to slave status in the art. 149 of the Brazilian Penal Code, as well as positioning of the doctrine. Verified the need to strengthen the applicability of such rules, which make up the decent work, giving due importance to the situation. Was also studied and observed the few mechanisms that the government adopts to suppress labor analogous to slave status. Trying to solve the questions that this theme proposes, we used documental research with the consultation of the doctrines in order to expose the historical evolution of slave labor, as well as the analysis of the legal framework of the Brazilian worker protection, to define the legal concept of labor analogous to contemporary slave adopted in Brazil and, at least, used the legal exegetical method interpreting legal provisions of the Consolidation of Labor Laws, Consumer Protection Code, Penal Code, just as constitutional devices.
Keywords: Trabalho forçado
Trabalho degradante
Princípios constitucionais
Trabalho decente
Normas de proteção do trabalhador
Forced labour
Degrading work
Constitutional principles
Decent work
Worker protection standards
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16475
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TIÁTIRA CELESTINO DE ALMEIDA SUSSUARANA - TCC DIREITO 2015.pdfTiátira Celestino de Almeida Sussuarana - TCC Direito 2015.869.05 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.