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Title: Aborto: os tramites legais para sua efetividade.
Other Titles: Abortion: the legal procedures for its effectiveness.
???metadata.dc.creator???: RODRIGUES, Vanessa Medeiros.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLEGÁRIO, Maria da luz.
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: PIERETTE, Ana Carolina de Souza.
Keywords: Dominação masculina;Reprodução sexista;Abortamento;Male domination;Sexist reproduction;Abortion
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RODRIGUES, Vanessa Medeiros. Aborto: os tramites legais para sua efetividade. 2015. 77fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: Considerando toda a historicidade, sabe-se que a figura feminina sempre esteve cercada pelo sexismo que, como tal, controla a forma como a mulher deve ver/ter a si e como esta deve se [im]pôr no mundo, acreditando-se objeto de realização do Outro. A dominação masculina aos corpos femininos dita regras de como a mulher deveria se comportar em relação ao seu próprio corpo, incutindo no imaginário social que essa mesma mulher é detentora de um corpo biologicamente voltado ao cuidado e reprodução e por isso não lhe é possível dispor dele, mas observá-lo como se fosse um “patrimônio da humanidade”. O controle ao abortamento é, dessa forma, particularizado como um modo de dominação masculina, tendo em vista a total ausência de autonomia reprodutiva e sexual decorrente e que impõe à mulher uma determinada monitorização, visando, assim, legitimar o ideal biológico de que a mulher é naturalmente um ser criado para reproduzir a espécie e a ela servir. Assim, é necessário analisar as consequências da precariedade de regulamentação acerca do abortamento da gestação nos casos prescritos no art. 128 do Código Penal Brasileiro e na ADPF 54 que, embora previstos legalmente como não puníveis, encontram dificuldade sociais e institucionais para que sejam realizados. Isto posto, o presente estudo visa demonstrar, a partir de pesquisa bibliográfica de doutrina especializada e legislação referente: decreto-lei, decisões, portarias, normas técnicas, etc. e método dedutivo que no Brasil, esse controle ainda é bastante real, mesmo levando em consideração as hipóteses em que o abortamento é permitido na legislação penal, mas não é garantido de forma ideal a partir do momento em que as informações às mulheres são escassas, os poucos serviços de atendimento existentes são extremamente precários e, aos prestadores desse serviço cabe uma objeção de consciência que muito decorre de ideais machistas. Os resultados a que se chegou é que as mulheres vêm sendo obrigadas à manutenção das gestações em qualquer caso, seja pela criminalização da prática, seja pela ausência de garantias a sua realização.
Abstract: Considering all the historicity, it is known that the female figure was always surrounded by the sexism, which controls the way of the woman sees/ and have herself and how she must inflict herself in the world, believing that she’s an object of others realization. The male domination over the female bodies dictates rules of how the woman should behave related to her own body, instilling on the social imaginary that this woman is owner of a biologic body designated to care and reproduction, and for that is not possible to dispose of it, but to watch it like it was a “heritage of humanity”. The abortion control is, in this way, particularized as a way of male domination in view of the total absence of reproductive and sexual autonomy recurrent, imposing the woman to a determinate monitorization in order to legitimate the biological ideal that the woman is a natural being created to reproduce the species and to serve it. This way is necessary to analize the consequences of the precariousness from the regulamentation about abortion of pregnancy in the prescribed cases of 128 article from the Brazilian Penal Code and in ADPF 54 that, although legally provided as non punishable, finds social and institutional difficulties towards being realized. According to what was said before, the present study aims to demonstrate, from bibliographic research of specialized doctrine and concerning legislation: law-decree, decisions, ordinances, technical standards, etc. and deductive method that, in Brazil, this control is very real, even taking by consideration the hypothesis that abortion is allowed in the penal legislation, but it’s not guaranteed of an ideal form from the moment that the information for the women are scarce, the few care services existing are extremely scarce and for the service providers it's up an objection of conscience that stems from macho ideals. The results that has come is that the women are being obligated to pregnancy maintenance in any case, coming from the practical of criminalization or by the absence of guarantee of its realization.
Keywords: Dominação masculina
Reprodução sexista
Abortamento
Male domination
Sexist reproduction
Abortion
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16476
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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