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Title: A liberdade de imprensa em confronto ao direito à privacidade e a possibilidade de reparação do dano moral.
Other Titles: Freedom of the press against the right to privacy and the possibility of redress for moral damage.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Tayane Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, Tayane Oliveira. A liberdade de imprensa em confronto ao direito à privacidade e a possibilidade de reparação do dano moral, 2015. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo visa o debate acerca do conflito que muitas vezes existe entre dois princípios constitucionais, quais sejam a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. A imprensa, bem sabemos, possui grande influência na sociedade, pois detêm o poder de informar e formar os cidadãos. Saliente-se, todavia, que essa proteção constitucional não é ilimitada, portanto, o direito de informar encontra limites na própria Constituição Federal e leis ordinárias. O direito à privacidade, por sua vez, é garantido pela Carta Magna para que elementos particulares da vida do indivíduo não sejam expostos ao conhecimento de terceiros, preservando, desta forma, a esfera íntima do titular do direito. Acontece que, por ambos os princípios pertencerem à ordem constitucional, muitas vezes ocorre um aparente conflito de normas, com o propósito de se averiguar qual delas deve predominar. A ideia é de que os dois princípios devem vingar, sem hierarquia de importância, utilizando-se sempre da razoabilidade para que haja respeito aos direitos conferidos tanto a um quanto ao outro. Tem-se por objetivo a demonstração da extensão da influência da atividade da imprensa sobre a sociedade, impondo limites à mesma no que tange a interferência ao direito à privacidade alheio, sendo possível, no caso de extrapolação desses limites, o surgimento da responsabilidade civil. Para tanto, o método usado para a confecção deste trabalho será o exegético-jurídico ,objetivando-se analisar o sentido da lei apropriada à matéria. Trata-se, ainda, de uma pesquisa bibliográfica, pois se apoderou do uso de artigos, doutrinas, documentos e leis relativos ao tema. . O método de abordagem dedutivo será adotado, partindo de formulações gerais para que se possa, mais tarde, dar enfoque ao tema central. Finalmente, apura-se que muitas são as situações em que se verificam o desrespeito dos meios de comunicação em geral com relação aos direitos humanos e ao direito da população de ser bem informada. Além disso, será pontuado que, muitas vezes, os profissionais da área de comunicação atuam de forma irresponsável, exteriorizando matérias que fogem da sua real função, qual seja informar de maneira clara e objetiva fatos importantes aos interesses da sociedade pelo simples fato de darem preferência ao lucro e audiência, gerando, muitas vezes, prejuízos imensuráveis a terceiros afetados.
Abstract: This study aims to debate about the conflict that often exists between two constitutional principles, which they are the freedom of the press and the right to privacy. The press, as we know, It has a great influence on society because It has the power to inform and educate citizens. It should be noted, however, that this constitutional protection is not unlimited; therefore the right to inform finds limits in the Federal Constitution and ordinary laws. The right to privacy, in turn, It is guaranteed by the Magna Letter for that particular elements of anybody life do not be exposed to the knowledge, thus preserving the intimate sphere of the right holder. It turns out that, for both principles belonging to the constitutional order, often there is an apparent conflict of laws, in order to ascertain which one should prevail. The idea is that the two principles must succeed, without hierarchy of importance, and using always of reasonableness for respect of the rights conferred both the one and the other. It has been intended to demonstrate the extent of the influence of the press activity on society by imposing limits on the same regarding the interference with the right to privacy of other, and if possible; in the case of extrapolation of these limits; the emergence of civil responsibility. Therefore, the method used for the preparation of this work will be the exegetical juridical that aims to analyze the meaning of the law appropriate to the matter. It is a bibliographical research because it seized the use of articles, doctrines, documents and laws related to the subject. The deductive method of approach will be adopted that starts with general formulations so you can later focus on the central theme. Finally, It determines that there are many situations in which there is abuse of media in general, and It regards to human rights and the right of the population to be well-informed. In addition, It will be punctuated that often communication professionals act irresponsibly by externalizing materials that flee from their real function which is to inform clearly and objectively important facts to the interests of society simply by giving preference to the profit and audience, that often generates an immeasurable damage to the affected parties.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16483
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