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Title: Famílias reconstituídas: análise jurídica acerca do exercício da autoridade parental.
Other Titles: Reconstituted families: legal analysis about the exercise of parental authority.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Thaysa Carvalho.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Thaysa Carvalho. Famílias reconstituídas: análise jurídica acerca do exercício da autoridade parental, 2015. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2015.
???metadata.dc.description.resumo???: Objetivar-se-á com a pesquisa desenvolver um estudo acerca do exercício da autoridade parental nas famílias reconstituídas, compreendidas como aquelas resultantes de segundas núpcias nas quais pelo menos um dos cônjuges ou companheiros possuem filhos de um relacionamento anterior. Para tanto, far-se-á uma análise jurídica sobre esse novo arranjo familiar, utilizando o método dedutivo de abordagem, o procedimento histórico evolutivo e monográfico, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica. Nessa esteira busca-se demonstrar a possibilidade do exercício da autoridade parental pelos pais afins, de forma complementar, baseada na parentalidade socioafetiva, e no valor jurídico do afeto. Abordar-se-á ainda, como consequência desse exercício, a atribuição de efeitos jurídicos às relações estabelecidas entre pais e filhos afins, justificadas pelos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da preservação do melhor interesse do menor, bem como pelo próprio vínculo de parentesco afim e socioafetivo, e pelo instituto da posse do estado de filho.
Abstract: This research aims to develop a study about the parental authority in blended families, understood as those resulting from a second marriage, in which, one of the spouses has offspring from an anterior relationship. In order to archive it, it's made a legal analysis of this new family arrangement, using the deductive method, the evolutionary and historical monographic procedure, and as a research technique, the literature. The use of these criteria aims to show the possibility of the exercise of the parental authority by parents as a complementary way, based on socioaffective parenthood and in the legal value of affection. It's also being discussed as a consequence of this exercise the attribution of juridical effects to the relationships stablished between parents and offspring, justified by the principles of human being dignity, of dignity and preservation of the minor interest, as well as the kinship and socioaffective bond, and the aim to possess the custody of the offspring.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16489
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