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Title: A responsabilidade civil no transporte aéreo internacional.
Other Titles: Civil liability in international air transport.
???metadata.dc.creator???: ALCANTARA, Gerteman de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JUNIOR, Admilson Leite de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALCANTARA, Gerteman de Oliveira. A responsabilidade civil no transporte aéreo internacional. 2014, 49fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O conceito de responsabilidade social pode ser compreendido em dois níveis: o nível interno relaciona-se com os trabalhadores e, a todas as partes afetadas pela empresa e que, podem influenciar no alcance de seus resultados. Diante deste diapasão constata-se de forma clara as posições contrarias a cada tema abordado com relação a responsabilidade civil no transporte aéreo de pessoas, pois a decisões tanto para os dois lados. O objetivo do contrato de transporte é dar maior segurança para seus usuários no que diz respeito aos danos que por ventura quem o preste possa ocasionar, isso vem da ideia de que a responsabilidade civil no transporte ela é objetiva inexistindo dolo ou culpa do agente em outras palavras é dever do prestador deste serviço faze-lo de forma que não ocasione nem um dano, seja físico, mental ou psicológico. A pesquisa analisa a antinomia de normas que regem o transporte aéreo nacional e internacional, colocando em confronto as Convenções e tratados internacionais como a de Montreal e Varsóvia com o Código de Defesa do Consumidor. Objetiva-se aferir qual norma deverá ser aplicada quando houver uma relação de consumo, sendo avaliados os precedentes jurisprudenciais sobre a matéria, no âmbito dos Tribunais de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como a posição da doutrina. Devido a especificidade do tema, será utilizado o método de procedimento monográfico. Como técnica de pesquisa e coleta, o presente estudo utilizará a documentação indireta, com a pesquisa documental através de leis, sentenças, acórdãos e pareceres, bem como a pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos, revistas, boletins e sites de internet. Pondera-se, principalmente, acerca das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Ao fim, constata-se que o regramento mais coerente com o ordenamento jurídico pátrio é aquele que privilegia os interesses do consumidor, posto que baseados em direitos fundamentais e ungidos de força normativa constitucional.
Abstract: The concept of social responsibility can be understood on two levels: the national level relates to employees and to all parties affected by the company and that can influence the achievement of its results. Given this pitch notes is clearly contrary to every topic discussed in relation to civil liability in air transportation of persons, since both decisions for both sides positions. Address definitions of the contract of carriage as a whole clearly addressing your goals and paradigms then the liability decorreste these contracts the damage that their service providers and make the penalties provided. I will discuss the levels of responsibility such as the external level that are the consequences of the actions of an organization on the environment, its business partners and the environment in which they live. The research seeks to analyze the antinomy of rules governing domestic and international air transportation, putting confronting the international conventions and treaties such as the Montreal and Warsaw with the Code of Consumer Protection. Objective is to ascertain what standard should be applied when there is a consumer relationship and evaluated the legal precedents on the matter, under the Courts of Justice and the Superior Court of Justice as well as the position of the doctrine. At this point, if debate about the clash between law and especially higher-ranking law, and domestic law with international treaty. Ponder is mainly about recent decisions of the Supreme Court on the matter. At the end, it appears that the most coherent regramento with the Brazilian legal system is one that privileges the interests of the consumer, since based on fundamental constitutional rights and anointed normative force.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16490
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