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Title: A relativização do segredo de justiça: uma análise das ações propostas pelo Núcleo de Prática Jurídica do CCJS/UFCG
Other Titles: The relativization of the secret of justice: an analysis of the actions proposed by the Legal Practice Center of the CCJS / UFCG.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Claudervânio Madeiro de Souza.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NOBREGA, Monnizia Pereira.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Claudervânio Madeiro de Souza. A relativização do segredo de justiça: uma análise das ações propostas pelo Núcleo de Prática Jurídica do CCJS/UFCG. 2014. 57 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho científico tem como tema a Flexibilização do Segredo de Justiça: Uma Análise das Ações Propostas pelo Núcleo de Prática Jurídica do CCJS/UFCG, possui como finalidade analisar as consequências que o segredo de justiça gera no Núcleo de Prática Jurídica, do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande. No ordenamento jurídico brasileiro tem-se como regra, a publicidade dos atos processuais. Porém, essa regra não é absoluta, sendo limitada pelo segredo de justiça, que ocorre em ações de interesse público ou que versem sobre Direito de Família. A finalidade do segredo de justiça é proteger a intimidade das partes, impedindo que terceiros estranhos ao processo tenham acesso a informações íntimas. Entretanto, esse segredo de justiça que protege as partes, acaba limitando o acesso à justiça e ainda, o aprendizado dos estagiários do NPJ, o que gera a limitação da função social do mesmo pois, a maioria das ações atendidas no citado Núcleo são acobertadas pelo efeito do segredo de justiça. O presente trabalho monográfico será desenvolvido em três capítulos. No primeiro capítulo serão abordados os princípios constitucionais informadores do processo, mostrando sua releitura com advento do pós-positivismo os quais orientam o deslinde do processo. No segundo capítulo, tratará sobre a atuação do Núcleo de Prática Jurídica abordando sua evolução histórica a partir da Portaria nº 1.886/94, sua finalidade jurídica e social, como também, a atuação acadêmica dos discentes como promotores do acesso à justiça, e ainda, a atuação dos estagiários ante o segredo de justiça, de forma a definir a incidência negativa do segredo de justiça ao desenvolvimento das demandas propostas pelo NPJ – CCJS – UFCG.E por sua vez, no terceiro capítulo será tratado sobre a função social do processo, apresentando o seu conceito e sua finalidade no ordenamento jurídico brasileiro, buscando mostrar os posicionamentos dos Tribunais sobre o tema, e ainda, a aplicação da proporcionalidade, relativizando o segredo de justiça em função social do processo como instrumento de educação social.Então, a hipótese que surge diz respeito a possibilidade de flexibilização dos efeitos do segredo de justiça, quando se estiver diante de ações promovidas pelo NPJ, dando-se assim, condições para uma ampla atuação do estagiário, tanto no que diz respeito ao contato direto aos autos do processo, como participação ampla no seu desenvolvimento, diante disso, ter-se-á uma melhor prestação jurisdicional ao público atendido. Assim, pretendendo alcançar os objetivos propostos pela pesquisa, utilizou-se como método de abordagem dialético; como métodos de procedimento, o histórico-evolutivo e o exegético-jurídico; e como técnica de pesquisa, a bibliográfica, onde lança-se mão de doutrinas, legislação, artigos científicos e decisões judiciais como meio de embasar e sustentar a abordagem do objeto; bem como, a coleta de dados, já que para investigação do tema proposto, são necessárias informações comprovadas e colhidas dentro de uma amostragem determinada. Ante o exposto, constata-se a necessidade da relativização do segredo de justiça em face o princípio da publicidade de forma que o estagiário possa acompanhar todo andamento do processo e assim fazer do NPJ um instrumento de efetivação do acesso à justiça.
Abstract: This scientific work is to analyze the consequences that the judicial secrecy generates the Center for Legal Practice, the Center for Legal and Social Sciences from the Federal University of Campina Grande. In the Brazilian legal system has as a rule, the publicity of procedural acts , however, this rule is not absolute , being limited by judicial secrecy , which occurs in the public interest or actions that deal with family law. The purpose of judicial secrecy is to protect the privacy of the parties, preventing third parties unrelated to the process have access to intimate information .However , this secret justice that protects the parties , you restrict access to justice and, learning of the trainees NPJ , which generates a limited social function the same as the majority of shares are quoted in the Nucleus met silenced by effect of secrecy. Then the question that arises concerns the possibility of easing the effects of the course of justice, when it is facing lawsuits filed by NPJ, giving up so wide performance conditions for the trainee , both with respect to direct contact to the case file , such as broad participation in its development , before that, it will have a better judicial services to the public attended . Thus , aiming to achieve the goals proposed by the study , was used as a method of deductive approach , as methods of procedure the evolutionary history and legal - exegetical , and as a research technique , the literature , which launches hand doctrines , laws , scientific articles and judicial decisions as a means to ground and sustain the approach of the object ; well as data collection , since the proposed topic for research , are proven necessary information and harvested within a given sample . Based on the foregoing, it appears the need for relativization of judicial secrecy in the face of the principle of publicity so that the trainee can follow the entire course of the process and so do the NPJ an instrument of effective access to justice.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16491
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