Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16493
Title: Processo Licitatório na Tomada de Preço: vantagens e desvantagens.
Other Titles: Bidding Process in Price Taking: advantages and disadvantages.
???metadata.dc.creator???: PINTO, Daniel Silveira Veras.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PINTO, Daniel Silveira Veras. Processo Licitatório na Tomada de Preço: vantagens e desvantagens. 2014. 68 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia versa a importância do processo licitatório na modalidade tomada de preço e suas peculiaridades para o funcionamento com eficácia e sem que haja desperdícios para a Administração Pública. Foi realizada como técnica de pesquisa a bibliográfica, através de estudo teórico do assunto, com análise da Lei Nº 8.666/93, o auxílio da doutrina, além da CF/88. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, onde partiu-se de uma premissa geral, que seria Licitação, atingindo resultados específicos, que seria o processo licitatório na modalidade de tomada de preço. Tem como objetivo geral analisar os retos dos processos licitatórios na modalidade tomada de preço, e como objetivos específicos, verificar se os preços condizem com a obra ou serviço e apontar as falhas existentes nos ritos do processo licitatório na modalidade tomada de preço. Ressaltando até que ponto essa modalidade de licitação garante que a obra tenha uma boa qualidade. Inicia-se mostrando sua evolução no tempo até chegar a atual Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), onde buscou-se disciplinar e moralizar a Administração Pública. Ainda no capítulo inicial define-se as Licitações Públicas com suas finalidades e a inserção dos princípios administrativos de acordo com a Constituição Federal de 1988. Em seguida, é revisada a doutrina dominante, destacando seus tipos e modalidades com suas respectivas diferenciações, seus ritos e trâmites, a sua exigência, e quando podem ou não serem dispensadas. Finalizando, a pesquisa busca estabelecer um paralelo com a modalidade Pregão, extraindo as suas vantagens e desvantagens, e de que maneira possa refletir em bons serviços e obras, sem causar prejuízos à população.
Abstract: This monograph versa the importance of the bidding process in the form of price and making their quirks to work productively and without any waste for Public Administration . Was performed as a research technique bibliographic through theoretical study of the subject , with analysis of Law No. 8.666/93 , the aid of the doctrine beyond CF/88 . The method used was the deductive approach , which broke a general premise , which would bid , achieving specific results , which would be the bidding process in the form of outlet price. General aim of analyzing the upright bidding processes in the form of price taking , and specific goals , check prices consistent with the work or service and point out the flaws in the rites of the bidding process in the form of outlet price. Underscoring the extent to which this form of bidding ensures that the work is good quality. Starts showing its evolution over time until reaching the current Law 8.666/93 ( Law of Bids ) , which sought to discipline yourself and moralize Public Administration . Still in the initial chapter defines the Public Procurement with its purposes and the inclusion of administrative principles in accordance with the Federal Constitution of 1988 . Then prevailing theory is reviewed , highlighting their types and arrangements with their differences , their rites and procedures its call , and when they may or may not be waived . Finally, the research seeks to draw a parallel with the Auction mode , extracting its advantages and disadvantages , and how to reflect on good services and works , without causing damage to the population.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Administrativo
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16493
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DANIEL SILVEIRA VERAS PINTO - TCC DIREITO 2014.pdf250.67 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.