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Title: Uma análise da inserção de cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde privado.
Other Titles: An analysis of the insertion of unfair terms in private health insurance contracts.
???metadata.dc.creator???: LOPES, Anelise Guedes Holanda.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords: Plano de saúde;Contrato de adesão;Cláusulas abusivas;Health plan;Adhesion contract;Unfair terms
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LOPES, Anelise Guedes Holanda. Uma análise da inserção de cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde privado. 2014. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia oferece um estudo a respeito da inserção de cláusulas abusivas nos contratos de adesão de plano de saúde e os seus prejuízos efetivos vivenciados pelos usuários dos serviços. A lei 9.656/98 surgiu com o intuito de regulamentar esse contrato que antes só seguia as orientações básicas presentes no Código Civil. Porém a realidade é clara ao mostrar que essa legislação é falha no sentido de que apresenta omissões e injustiças em determinar os direitos e deveres na lei ao fornecedor e consumidor desse tipo de prestação de serviço,em resultado disso, se origina as ações judiciais que tramitam nos tribunais, com o intuito de conseguir pela empresa de plano de saúde o direito do beneficiário em ter uma doença grave, com sintomas surgidos após a realização do contrato tratada através do plano de saúde,doenças que não fazem parte do rol das integrantes dos planos para gozar da assistência a saúde. Aumentos abusivos aplicados pelas operadoras em detrimento do idoso e do consumidor do plano de saúde coletivo ou individual,situações essas que são vivenciadas pela população e que juízes e tribunais entendem em sentido contrário ao praticado por essas empresas,mas que ainda continua a ser exercido de forma arbitrária.Para entender esse assunto,conceitua-se em primeiro ponto a formação do contrato, seus princípios, os contrato de adesão com as cláusulas abusivas que são inerentes a ele e seu efeito na relação contratual.Os efeitos das cláusulas abusivas no contrato é estudado apontando os problemas advindos aos beneficiários quando necessitam de fato do serviço do plano e encontram obstáculos para exercê-los de forma satisfatória,ou seja,não há o cumprimento da função social que o contrato se propõe a cumprir,isso é mostrado através de entendimento doutrinário e jurisprudencial.
Abstract: This monograpto ofereces a study regarding the prejudicial insertion of abusive clauses in adhesion of the health plan type contracts. The law 9656/98 and Law Health Plan emerged in order to regulate this contract before just follow the basic guidelines contained in the Civil Code, but the reality is clear in showing that such legislation is flawed in that it presents omissions and injustices in determining the rights and duties in the letter of the law of the supplier and consumer of this type of service, as a result originates court lawsuits filed in the courts in order to gain recognition for the company health plan the right the beneficiary of having a serious disease with symptoms arising after the execution of the contract treated by the health plan, diseases that are denied to join the roster of members of plans to enjoy the health care plan offered by super increases implemented by operators over the elderly and the consumer's collective health plan, these situations that are experienced by the population and who possesses understanding of judges and courts in the opposite direction to that practiced by these companies, but still continues to be exercised arbitrarily and unethical .To understand and deepen this subject, it conceptualizes first point in the formation of the contract agreement, its principles, its sub-type of the membership contract with unfair terms that are inherent to it and its effect on the relationship contratual.For order, the effects of unfair terms in the contract is studied pointing out the problems arising when the beneficiaries actually need the service plan and face obstacles to exercise them in a satisfactory manner, ie, there is no fulfillment of social that the contract purports to perform, this is shown through doctrinal and jurisprudential understanding on the subject.
Keywords: Plano de saúde
Contrato de adesão
Cláusulas abusivas
Health plan
Adhesion contract
Unfair terms
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16496
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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