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Title: Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais.
Other Titles: Legal-social analysis of the right to freedom of expression on social networks.
???metadata.dc.creator???: NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
Keywords: Liberdade de expressão;Direitos fundamentais;Redes sociais;Conflito;Proporcionalidade;Freedom of expression;Fundamental rights;Social networks;Conflict;Proportionality
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do. Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais. 2014. 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como tema a análise jurídico-social do direito à liberdade de expressão nas redes sociais. Nessa senda, verifica-se que os direitos fundamentais, dentre os quais faz parte a liberdade de expressão, figuram como basilares do Estado Democrático de Direito, ganhando destaque na Lei Maior, assim como na legislação infraconstitucional. Vale salientar que, apesar da relevância que possui, o direito à liberdade de expressão não tem caráter absoluto, sendo mitigado em favor de outros direitos igualmente fundamentais, encontrando na legislação limites a sua aplicabilidade. Ocorre que as lacunas existentes nas leis fazem com que o Poder Judiciário seja incumbido da resolução desses conflitos aparente de normas. Registra-se que a pesquisa em questão trata do direito citado no âmbito da esfera virtual, notadamente no uso das redes sociais, ferramentas virtuais que, a cada dia, ganham espaço no âmbito jurídico e social. Diante das redes sociais, aponta-se a liberdade de expressão como uma das maneiras que os usuários encontram de manifestar suas opiniões, pensamentos, dentre outros. Destarte, questiona-se qual o melhor critério adotado a fim de trazer uma solução menos danosa à colisão existente entre o direito fundamental à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais também protegidos, com ênfase aos referentes aos direitos de personalidade. O presente trabalho aponta o princípio da proporcionalidade como o essencial à solução dos conflitos, buscando a otimização e não exclusão de quaisquer dos direitos envolvidos. Demonstra-se, ainda, o posicionamento dos Tribunais pátrios acerca do tema, assim como a dificuldade ocasionada pela falta de legislação específica. Partindo dessa premissa, a análise dos reflexos jurídicos e sociais consequentes do exercício do direito à liberdade de expressão nas redes sociais é considerada o objetivo geral e, para alcançá-lo, utiliza o método dedutivo como método de abordagem. Ademais, utiliza-se como métodos de procedimentos o histórico-evolutivo e o comparativo, e como técnicas de pesquisa, bibliográfica e a coleta de dados. Ante o exposto, constata-se a necessidade de estudar minuciosamente cada ponto relatado, para que se possa compreender o objetivo ensejado.
Abstract: This work is subject to legal and social analysis of the right to freedom of expression in social networks. In that way it is found that the fundamental rights, among which is part of freedom of speech, shown as the cornerstones of a democratic state, highlighting the Major Law, as well as infraconstitutional legislation. It is worth mentioning that, despite the importance that it has the right to freedom of expression does not have absolute nature, being mitigated in favor of other equally fundamental rights, finding in the law limits on their applicability. It happens that the existing gaps in the laws make the judicial power entrusted with the resolution of these apparent conflicts of norms. It is recorded that the research at issue deals with the right mentioned under the virtual sphere, especially in the use of social networks, virtual tools that every day, have been gaining room in the legal and social context. Considering the social networks, freedom of expression in shown as one of the ways users find to express their opinions, thoughts, among others. Hence, we ask what is the best criteria adopted in order to bring a less harmful solution to the existing collision between the fundamental right to freedom of expression and other fundamental rights also protected, with emphasis on the rights relating to personality. This work shows the principle of proportionality as essential to end up conflicts, toward optimizing and not excluding any of the rights involved. Furthermore, it demonstrates the position of the courts on the subject, and the difficulty caused by the lack of specific legislation. Starting from this premise, the consequent analysis of legal and social consequences of exercising the right to freedom of expression in social networks is considered the overall goal and to achieve it, it is used the deductive method as a method of approach. Moreover, it is used the usual methods of literature search and data collection. As well as a method of procedure, there is the historical-evolutionary and comparative. Based on the foregoing, it is clear that the need to thoroughly study each reported point, so you can understand the risen goal.
Keywords: Liberdade de expressão
Direitos fundamentais
Redes sociais
Conflito
Proporcionalidade
Freedom of expression
Fundamental rights
Social networks
Conflict
Proportionality
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16497
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