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Title: Responsabilidade extracontratual do estado: controvérsias acerca do dever de reparar o dano em casos de omissão.
Other Titles: Non-contractual liability of the state: controversies about the duty to repair the damage in cases of omission.
???metadata.dc.creator???: FEIJÓ, Davi Lenzzi Bezerra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de .
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FEIJÓ, Davi Lenzzi Bezerra. Responsabilidade extracontratual do estado: controvérsias acerca do dever de reparar o dano em casos de omissão. 2014. 50 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta monografia deteve-se à pesquisa do tema, notadamente, pela sua importância atual em um ordenamento jurídico no qual o Estado intervém cada vez mais nas relações particulares. Investigou-se a importância da responsabilidade extracontratual do estado, mais especificamente no que diz respeito as perspectivas histórico-evolutiva e didática, através de suas normas jurídicas e princípios. O propósito desse trabalho foi investigar a responsabilidade extracontratual do Estado: controvérsias acerca da natureza do dever de reparar o dano em casos de omissão. A pesquisa para se atingir tal objetivo iniciou-se através de uma análise conceitual das responsabilidades do estado e seu história-evolutivo, galgando pelo conceito e estudo das teorias norteadas da responsabilidade administrativa, mais objetivamente sobre a teoria do risco integral e dos riscos administrativos. Para ilustrar o tema, buscou-se compreender a responsabilidade civil do estado: conceito e outros aspectos e a importância dos mesmos segundo a literatura atual. No trabalho, as controvérsias acerca do dever de reparar o dano em casos de omissão demonstrou-se a influencia advinda com a presença do estado intervencionista e com a conjuntura social vigente. Por fim o trabalho foi amparado por um posicionamento a cerca da tendência e possibilidade de adoção da responsabilidade objetiva como regra nos casos de omissão estatal, seja esses atos advindos de uma omissão genérica ou específica com o fundamento galgado pelo principio da legalidade e da isonomia.
Abstract: This monograph stopped to research the topic , notably by its current importance in a legal system in which the state intervenes increasingly in private relationships . Investigated the importance of non-contractual liability of the state , more specifically with regard to historical and evolutionary perspectives and didactic , through its legal rules and principles . The purpose of this study was to investigate the non-contractual liability of the State : controversies about the nature of the obligation to repair the damage in case of failure . The research to achieve this goal began through a conceptual analysis of the responsibilities of the state and its history - rolling , climbing the concept and guided study of theories of administrative responsibility , more objectively about the theory of comprehensive risk and administrative risks . To illustrate the issue , we sought to understand the liability of the state : concepts and other aspects and their importance according to current literature . At work , the controversies concerning the duty to repair the damage in case of failure demonstrated the influences arising in the presence of the interventionist state and the current social situation . Finally the work was supported by a positioning about the trend and possibility of adopting as a rule of strict liability in cases of state failure , whether such acts arising from a generic or specific omission on the ground climbed by the principle of legality and equality.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16499
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