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Title: Migrações forçadas: a (des)proteção jurídica dos deslocados haitianos no Brasil.
Other Titles: Forced migrations: the legal (dis) protection of Haitian displaced people in Brazil.
???metadata.dc.creator???: ROSENO, Dayseane Maciel.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ROSENO, Dayseane Maciel. Migrações forçadas: a (des)proteção jurídica dos deslocados haitianos no Brasil. 2014. 47 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Migrados forçados devido ao terremoto de magnitude de 7,0 graus na escala Richter, os haitianos saem de seu país de origem e elencam outro onde possam cruzar fronteira com maior facilidade, regularizar documentação e encontrar melhores condições de vida. O Brasil é um dos países escolhidos pelos haitianos. Submetendo-se a uma travessia ilegal e extremamente perigosa pelo Peru, chegam ao Brasil sem dinheiro e documentação e percebem, aqui, inúmeros problemas e péssima qualidade de vida. O presente trabalho se dispôs a analisar a atual situação dos haitianos no Brasil: as problemáticas enfrentadas e quais as políticas públicas que existem para ajudá-los; qual o papel da ONU, e como tem atuado o governo federal e as ONGs nessa situação. Tendo em vista que os haitianos fazem parte da categoria de migrantes forçados que não têm seus direitos protegidos de forma positivada, o auxílio oferecido a eles é por discricionariedade do país receptor. Movida pela crise humanitária que se instala pelo crescente fluxo migratório por desastres ambientais, essa pesquisa buscou fazer reflexões a fim de alcançar medidas de curto, médio e longo prazo para proteção dessa classe, tratando especialmente do caso dos haitianos. Para tanto, usou-se o método científico dedutivo, através de pesquisas bibliográficas acerca do assunto. Concluiu-se que se deve, primeiramente, ser flexibilizada a questão semântica que diferencia refugiados dos deslocados ambientais, para que estes recebam a proteção oferecida pelo Estatuto do Refugiado, documento instituído com a Convenção de Genebra, enquanto perdurar a ausência de instrumento próprio dos deslocados ambientais; posteriormente, a positivação da categoria. Sugerimos, ainda, como medida de longo prazo, estudos e políticas públicas no sentido de prevenir as catástrofes ambientais.
Abstract: Migrated forced due to the magnitude of 7.0 on the Richter scale earthquake, Haitians leave their country of origin and where we list another can cross borders more easily regularize documentation and find better living conditions. Brazil is one of the countries chosen by the Haitians. Undergoing an illegal and extremely dangerous journey through Peru, come to Brazil without money and documentation and known here numerous problems and poor quality of life. This study set out to analyze the current situation of Haitians in Brazil: the problems faced and which public policies that exist to help them; what role the UN, and has acted as the federal government and the NGOs in this situation. Considering that the Haitians are in the category of forced migrants who do not have their rights protected so positively valued, the aid is offered to them by the discretion of the receiving country. Moved by the humanitarian crisis that installs the increasing migration by environmental disasters, this research sought to make reflections to achieve measures of short, medium and long-term protection of this class, especially in the case of the Haitian case. For this, we used the deductive scientific method, through bibliographic research on the subject. It was concluded that it should first be relaxed semantics issue that differentiates environmental refugees displaced so that they receive the protection offered by the Refugee Status, document introduced with the Geneva Convention, as long as the absence is an instrument of the displaced environmental; later, positivization category . We also recommend that as a long -term studies and public policy in order to prevent environmental disasters.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Internacional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16501
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