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dc.creator.IDNASCIMENTO, A. F.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3595235285884302pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.-
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, G. G. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6126143086805943pt_BR
dc.description.resumoO trabalho monográfico em tela teve como escopo a análise do fenômeno juslaboral da pejotização - que consiste na contratação de pessoas físicas através de pessoas jurídicas por estas criadas para a prestação de determinados serviços - nas relações de emprego com trabalhadores intelectuais. Foi dado ênfase ao intuito de se ilidir uma relação de emprego, por meio desse prática, tornando-a, formalmente, uma relação de prestação de serviços, configurando um notória fraude a aplicação das normas juslaborais. Para esse fim foi realizada uma breve análise da aplicação das normas do Direito do Trabalho enquanto direitos fundamentais de segunda dimensão, ou seja, como espécies de direitos sociais; bem como foi abordada a diferenciação conceitual entre os institutos trabalhistas da relação de trabalho e da relação de emprego, apresentando-os, respectivamente, como gênero e espécie. Além do que, foram perscrutadas as razões e implicações jurídicas da pejotização, sobre as relações de emprego intelectual, dando-se ênfase a precarização dela resultante sobre essas relações de trabalhado e apresentado o posicionamento da Justiça do Trabalho quanto a essa prática, e a sua atuação como protetora dos direitos dos empregados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleO fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual.pt_BR
dc.date.issued2014-
dc.description.abstractThis monographic work was built around the juslaboral phenomenon called pejotization – which consists in the engagement of workers through legal entities created by them for the provision of certain services - in employment relations with intellectual workers. It was emphasized the intuition of covering up this kind of employment relationship, by the practice of pejotization, making it, formally, a services’ provision relationship, becoming a notorious fraud to the usual application of the laboral law. In the aim of making it possible, a briefly analysis of the application of Employment Law was perpetrated, considering them as second dimension fundamental rights, in other words, social rights; as well as it was treated the conceptual differentiation between the juslaboral institutes of labor relationship and employment relationship, presenting them as gender and species, respectively. Besides, we examined the reasons and implications of the pejotization phenomenon over the intellectual employment relationships, giving much emphasis on the casualization that results from them, and presenting the opinions from the Laboral Justice System about it, and its operation as a protector of the employees’ rights.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16502-
dc.date.accessioned2020-11-26T17:01:09Z-
dc.date.available2020-11-26-
dc.date.available2020-11-26T17:01:09Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subject“Pejotização”pt_BR
dc.subjectTrabalhadores intelectuaispt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subject“Pejotização”pt_BR
dc.subjectIntellectual workerspt_BR
dc.subjectFraudpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectWork justicept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorNASCIMENTO, Armando Fernandes do.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe labor law phenomenon of pejotization as a way of precarious intellectual employment relationships.pt_BR
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Armando Fernandes do. O fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual. 2014. 75fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.pt_BR
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