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Title: Reflexões acerca de uma contradição: a atuação da Policia Militar no Estado democrático de direito.
Other Titles: Reflections on a contradiction: the role of the Military Police in the democratic rule of law.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Bruno Henrique Vieira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FERNANDES, Larissa Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, José Alves.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords: Polícia militar;Segurança pública;Desmilitarização;Military police;Public security;Demilitarization
Issue Date: 9-Sep-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Bruno Henrique Vieira. Reflexões acerca de uma contradição: a atuação da Policia Militar no Estado democrático de direito. 2014. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Doravante o reconhecimento da insolvência do modelo militarizado de polícia brasileira, recorre-se a indicação de suas origens e reflexão da arquitetura de segurança pública em conflito com o Estado Democrático de Direito. Primeiramente, faz-se um apanhado histórico do processo de militarização da segurança pública, com sua intensificação na ditadura militar.Em seguida, é feita uma objeção acerca da estrutura da polícia militar no Brasil, apresentando a forma como se dá sua atuação para tratar de assuntos sociais, mormente seletiva: “negros,pobres e favelados”. Defende-se, então, o serviço público da atividade policial como natureza civil, em consonância com os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito. A partir daí são apresentadas as atuais propostas de desmilitarização, bem como as eventuais críticas a estas, que levam, por fim, ao entendimento de que a mudança no atual modelo de polícia (militar), bem como de segurança pública são indispensáveis se buscarmos uma sociedade mais equânime.
Abstract: Henceforth recognition of militarized police Brazilian model insolvency, it’s resorted the indication of its origins and a reflection of public safety architecture in conflict with the Democratic Rule of Law State. First, a historical overview of the public security militarization process is made, attending to its intensification during the military dictatorship. Then, an objection is made about the military police structure in Brazil, showing how works its activities to deal with social affairs, especially selective: "black, poor and slum dwellers". A police activity with a civil nature as a public service is defended, then, in line with human rights and Democratic Rule of Law State. Thereafter, the current proposals for demilitarization are presented, as well as these possible criticisms, leading eventually to the understanding that the change in the police (military) current model and public security are indispensable if we seek one equitable society.
Keywords: Polícia militar
Segurança pública
Desmilitarização
Military police
Public security
Demilitarization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16504
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