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Title: Estupro de vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade.
Other Titles: Rape of the vulnerable: possibility of relativizing the vulnerability.
???metadata.dc.creator???: FERRAZ, Caio César Gomes Nogueira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Keywords: Estupro de vulnerável;Vulnerabilidade;Relativização;Rape of vulnerable;Vulnerability;Relativization
Issue Date: 1-Sep-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERRAZ, Caio César Gomes Nogueira. Estupro de vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade. 2014. 63fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico pretende analisar a possibilidade da relativização da vulnerabilidade no tocante ao delito de estupro de vulnerável. O assunto desenvolvido recebe o título de: “Estupro de Vulnerável: possibilidade da relativização da vulnerabilidade”. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: verificar as particularidades do estupro de vulnerável e da vulnerabilidade dos indivíduos tutelados pelo legislador, bem como abordar a evolução do estupro desde as antigas civilizações até a sua atual redação no ordenamento criminal brasileiro; conferir os crimes sexuais que ofendiam a liberdade sexual dos indivíduos, sob a égide do Código Penal antes da vigência da Lei nº 12.105/2009, dando maior enfoque ao delito de estupro; vislumbrar a vulnerabilidade estabelecida pelo legislador no tipo penal do artigo 217-A, assim como retratar a celeuma existente sobre se deve considerar essa vulnerabilidade de maneira absoluta ou relativa, verificando ainda que a adoção da presunção absoluta de vulnerabilidade ofende garantias constitucionais e princípios penais e processuais penais. O estudo compõe-se, em sede de desenvolvimento teórico, do referencial de doutrinadores nacionais, de artigos eletrônicos, publicação de pesquisa e reportagem em site de abrangência nacional, atinente à problemática defendida. Buscando-se alcançar a proposta de estudo oferecida, restou cabível a utilização do método de abordagem dedutivo pesquisando o fenômeno em questão de modo concreto, para em seguida atingir o seu nível abstrato, visualizando os fatos do ponto de vista interno. Utiliza-se ainda a técnica de pesquisa da documentação indireta, como forma de identificar a melhor solução para o julgamento mais justo nos delitos de estupro de vulnerável. É fundamental destacar que a problemática levantada é bastante relevante, devido à sua importância na busca por decisão mais justa quanto a relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro, sendo alvo de discussões dos doutrinadores pátrios. Enfim, concluído o estudo, constatou-se a confirmação da hipótese levantada, onde verificou-se que a relativização da vulnerabilidade do menor de quatorze anos obedece aos preceitos fundamentadores do ordenamento pátrio.
Abstract: This monograph aims to examine the possibility of relativization vulnerability relating to the offense of rape of vulnerable. The subject developed gets the title: "Rape Vulnerable: possibility of relativization of vulnerability". The research was guided by the following objectives: to determine the specifics of the rape of vulnerable and the vulnerability of individuals protected by the legislature as well as addressing the evolution of rape from ancient civilizations to its current wording in the Brazilian criminal system; check the sex crimes that offend the sexual freedom of individuals, under the aegis of the Penal Code before the enactment of law number. 12,105 / 2009, giving more focus to the crime of rape; glimpse the vulnerability established by the legislature in the criminal kind of article 217-A, as well as portray the existing uproar about this vulnerability should be considered absolute or relative way, still checking that the adoption of an absolute presumption of vulnerability offends constitutional guarantees and penal principles and criminal procedure. Seeking to achieve the proposed study offered, remains appropriate to use the method of deductive approach researching the phenomenon in question in a concrete way, to then reach its abstract level, viewing the facts of the internal point of view. Still uses the technique of indirect documentation of research as a way to identify the best solution for the fairer trial in offenses of rape of vulnerable. It is essential to emphasize that the issue raised is very relevant due to its importance in the quest for more equitable decision as to relativize the crimes of rape in the vulnerability being targeted for discussion of patriotic scholars. Anyway, completed the study, there was confirmation of the hypothesis, where it was found that the relativization of the vulnerability of the lower fourteen fundamentadores obeys the precepts of paternal land.
Keywords: Estupro de vulnerável
Vulnerabilidade
Relativização
Rape of vulnerable
Vulnerability
Relativization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16506
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