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Title: O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz.
Other Titles: The principle of comprehensive protection for adolescents in the face of the young apprentice program.
???metadata.dc.creator???: PACHECO, Déborah Mangueira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
Keywords: Adolescente;Proteção integral;Aprendizagem;Teenager;Comprehensive protection;Learning
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PACHECO, Déborah Mangueira. O princípio da proteção integral de adolescentes em face do programa jovem aprendiz. 2014. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo busca analisar a efetividade do princípio da proteção integral do adolescente, em face ao programa do Governo Federal Jovem Aprendiz. Garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Princípio da Proteção Integral defende o efetivo desenvolvimento psíquico, biológico e físico do adolescente, através de políticas públicas voltadas especialmente para estes. As leis existentes impõem limites para que tais indivíduos entrem no mercado de trabalho, não permitindo a sua inserção em locais perigosos, insalubres, com dispêndios penosos e no período noturno. Inicialmente, há um esboço histórico sobre o trabalho infanto-juvenil no mundo e no Brasil, passando sobre as inovações legislativas relacionadas ao assunto; aborda posteriormente o contrato de aprendizagem e suas nuances em conformidade com a legislação vigente; e por fim, faz uma análise do Programa Jovem Aprendiz. Verifica-se que a aprendizagem no Brasil é a melhor forma de garantir que o adolescente conseguirá uma qualificação profissional aprimorada e um bom patamar para ser inserido no mercado de trabalho, pois visa resguardar-lhes todos os direitos garantidos como pessoa em desenvolvimento. Assim, o presente estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa exploratória e descritiva, utilizando-se da técnica bibliográfica, partindo do método lógico de investigação indutivo.
Abstract: This study analyzed the effectiveness of the principle of full protection of adolescents in relation to the Federal Government's Young Apprentice program. Guaranteed by the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, the Principle of Integral Protection defends effective psychological, biological, and physical development of adolescents through targeted especially for these policies. Existing laws impose limits on such beings enter the labor market, not allowing its inclusion in dangerous, unhealthy places, with painful spending and at night. Initially, there is a historical sketch of the juvenile work worldwide and in Brazil, passing on the legislative innovations related to the subject. Later brings the indenture and its nuances in accordance with current legislation. Analyzes the Youth Apprenticeship Program. It is verified that learning in Brazil is the best way of ensuring that the adolescent will get a professional qualification and enhanced a good level to be inserted in the labor market as it aims at safeguard them with all the rights guaranteed developing as persons. Thus, this study was developed through an exploratory and descriptive research, using the technical bibliographic, starting from the logical method of inductive research.
Keywords: Adolescente
Proteção integral
Aprendizagem
Teenager
Comprehensive protection
Learning
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16511
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