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Title: Reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas leis dos crimes hediondos e antidrogas.
Other Titles: Reflections of the enemy's criminal law theory in the heinous and anti-drug crimes laws.
???metadata.dc.creator???: PINHEIRO, Dhiego Emanuel.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA, Danielle Alves Lucena.
Keywords: Direito penal do inimigo;Lei dos crimes hediondos;Lei Anti--drogas;Enemy's criminal law;Hideous crimes law;Anti-drug law
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PINHEIRO, Dhiego Emanuel. Reflexos da teoria do direito penal do inimigo nas leis dos crimes hediondos e antidrogas. 2014. 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Objetivou-se com a pesquisa, por meio de método dedutivo e procedimento comparativo, fazer uma análise da teoria do direito penal do inimigo, vista por seu criador como possibilitadora da existência de um direito penal garantista puro, através da coexistência do par conceitual Direito Penal- Direito penal do inimigo. Contextualizando-a no momento histórico, nacional e mundial, percebeu-se que as novas modalidades de criminalidade, e alguns fatos históricos e criminosos de grande amplitude, em especial os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, determinaram ampla divulgação do conceito. Baseada na filosofia contratualista de Rousseau, Flitche, Hobbes e Kant, a teoria vê na exclusão da qualidade de “pessoa” aos delinqüentes que, reiterada e persistentemente, negam o ordenamento jurídico, fundamento para aplicação do direito penal excepcional. Com a exposição das teorias que buscam justificar a pena, verificou-se que Günther Jakobs acredita ser a prevensão geral positiva ( reafirmação da norma penal) o fim que a pena deve ter para o Direito Penal, sendo a prevenção especial negativa (inocuização e neutralização do indivíduo perigoso) a função da pena no direito penal do inimigo. Da análise dos elementos caracterizadores do conceito: antecipação da punibilidade; desproporcionalidade das penas, inclusive com relação a esta antecipação, e relativização ou supressão de garantias individuais e processuais, identificou-se nas legislações selecionadas (Lei de Crimes Hediondos e Lei Anti-drogas) a presença das características do conceito do direito penal do inimigo. Entretanto, as alterações operadas nestes estatutos revelaram uma tendência ao garantismo, pois revogaram-se os dispositivos que mais refletiam o conceito de direito penal do inimigo.
Abstract: The objective of the research is to make an analysis of the theory of criminal law of the enemy, as seen by its creator enabler of the existence of a pure garantista criminal law by the coexistence of the conceptual pair Criminal Law-Criminal Law of the enemy. Contextualizing it in historical, national and world time, it was realized that the new forms of crime, and some historical facts and criminals of great breadth, especially the terrorist attacks of September 11, 2001, led to widespread dissemination of the concept. Based on contractarian philosophy of Rousseau, Flitche, Hobbes and Kant, the theory sees the exclusion of the quality of "person" to offenders who repeatedly and persistently deny the legal, basis for applying the exceptional criminal law. With the exposure of the theories that seek to justify the penalty, it was found that Günther Jakobs believed to be generally positive prevensão (reaffirming the criminal standard) order that the penalty should be for the Criminal Law, being the negative special prevention (inocuização and neutralization the dangerous individual) the function of the sentence in the criminal law of the enemy. Analysis of the characteristic features of the concept: anticipation of punishment; disproportionality of penalties, including with respect to this anticipation, and relativization or suppression of rights and due process, we identified the selected laws (Act of Heinous Crimes and Anti-Drug Law) the presence of the defining features of the criminal law of the enemy. However, the changes operated in these statutes have tended to garantismo since-revoked devices which more reflected the concept of criminal law of the enemy.
Keywords: Direito penal do inimigo
Lei dos crimes hediondos
Lei Anti--drogas
Enemy's criminal law
Hideous crimes law
Anti-drug law
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16512
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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