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Title: Liberdade de imprensa face o direito à privacidade: uma análise jurídico-social.
Other Titles: Press freedom regarding the right to privacy: a legal-social analysis.
???metadata.dc.creator???: ROCHA, Emanuela Cardoso.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NOBREGA, Monnízia Pereira.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ROCHA, Emanuela Cardoso. Liberdade de imprensa face o direito à privacidade: uma análise jurídico-social. 2014. 59 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Apesar dos direitos fundamentais figurarem como sustentáculo do Estado Democrático de Direito e ocuparem assento de destaque na Magna Carta, não desfrutam de caráter absoluto, haja vista que, diante de alguns casos concretos, carecem ser mitigados em favor de outro direito igualmente fundamental. Ocorre que, nem todas as hipóteses de colisão de direitos fundamentais podem ser previstas e remediadas antecipadamente pelo legislador. Destarte, cabe ao Poder Judiciário, no exercício da sua atividade judicante, analisar o caso concreto e balizar os valores conflitantes. O presente estudo aponta o direito à liberdade de imprensa ante o direito à intimidade como integrantes dos polos dos conflitos em análise, ambos amparados pelo ordenamento jurídico pátrio e elevados ao status de direitos fundamentais, essenciais à dignidade da pessoa humana. Destarte, questiona-se qual o melhor critério a ser adotado a fim de trazer uma solução menos danosa à esta colisão, utilizando como parâmetro os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. O presente trabalho aponta para a utilização do princípio da ponderação, comumente conhecido como princípio da proporcionalidade, como o melhor mecanismo a ser utilizado na ponderação dos valores colidentes, haja vista a necessidade de se evitar a completa inobservância de qualquer um desses direitos buscando-se, dessa forma, a sua otimização. Diante disso, a presente pesquisa objetiva analisar a liberdade de imprensa face o direito à intimidade sob uma ótica jurídico-social, assim como demonstrar a relevância e extensão de tais direitos. A fim de alcançar esses objetivos, o presente trabalho utiliza como método de abordagem, o dedutivo, e como técnica de pesquisa, a bibliográfica ou documental, através da análise dos seguintes julgados: Apelação Cível 2012.031130-2 do TJ-SC; REsp 984.803 e ADF 130, assim como a análise do PL 393-2011 e legislação. Como método de procedimento utiliza-se o histórico-evolutivo e o estudo comparativo. Ante o exposto, tem-se que os direitos fundamentais possuem envergadura principiológica carecendo, assim, de tratamento diferenciado quando estiverem em colisão. Apesar da sua natureza e características, diante de uma situação de colisão, um deverá ser mitigado em favor do outro a partir da análise dos bens jurídicos e valores tutelados por cada um. Para tanto, torna-se imprescindível o estudo da hermenêutica constitucional envolvida e dos princípios de um Estado Constitucional, de forma que diante de tal colisão possa ser aplicado o princípio da proporcionalidade como solução.
Abstract: Despite the fundamental rights figure as fulcrum to the Democratic State of Law and occupy a spotlight seat in the Magna Carta, don’t enjoy of absolute character, considering that, against some concrete cases, need to be mitigated in favor of another law equally fundamental. Occurs that, not all the hypotheses of collision of fundamental rights can be provided and remedied in advance by the legislator. Thus, fits to the Judiciary, in the exercise of its adjudicative activity, analyze the concrete case and beacon the conflicting values. The present study points the right of liberty press in the face of the intimacy right as members of conflicts poles in analysis, both supported by the national legal system and high to the status of fundamental rights, essentials to the dignity of the human being. Thus, it’s questioned which is the best criterion to be adopted in order to bring a solution less harmful to this collision, using as parameter the basic principles from the Democratic State of Law. This present work points to utilization of the weighing principle, generally known as the proportionally principle, as the best mechanism to be used in the weighing of the colliding values, considering the need of avoiding the complete non-observance of any of these rights looking up, thus, its optimization. Confronted with this, the research aims to analyze the liberty press in the face of the intimacy right under the legal and social guidance, therefore as demonstrate the relevance and the extension of such rights.In order of reach these objectives, the present paper uses as method of approach, the deductive, and, as research technique, the bibliographic or documentary, trough the analysis of the following judges: Civil Appeal 2012.031130-2 do TJ-SC; REsp 984.803 e ADF 130, as the analysis of the PL 393-2011 and legislation. As the procedure method was used the historic and evolutionary and the comparative study. All things considered, it follows that the fundamental rights have principled spread lacking, like this, of differentiated treatment when are in collision. Despite its nature and characteristics, against an collision situation, one should be mitigated in favor of another from the analysis of legal interests and protected values by each one. Therefore, it’s indispensable the study of constitutional hermeneutics involved and the principles of constitutional State, so that against of such collision can be applied the proportionally principle as solution.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16517
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