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Title: O Princípio da Intervenção Mínima e a judicialização da relação familiar.
Other Titles: The Principle of Minimum Intervention and the judicialization of family relationships.
???metadata.dc.creator???: SOARES, Érika Joana Fernandes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JUNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MESQUITA, Maria De Lourdes.
Issue Date: 8-Apr-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOARES, Érika Joana Fernandes. O Princípio da Intervenção Mínima e a judicialização da relação familiar. 2014. 49 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A política Social é um conjunto de ações governamentais desenvolvidas com o propósito de amparo e a equiparação das grandes desigualdades percebidas no cenário nacional, fazendo com que sejam proporcionados aos seus cidadãos os direitos a eles nominados e condições equivalentes ao que seja necessário ao desenvolvimento, buscando alcançar o bem-estar social. O princípio da Intervenção Mínima é um preceito de importância imprescindível para verificar e eliminar qualquer arbítrio imposto pelo Estado em suas políticas sociais ou na instituição de suas leis, que adentrem na privacidade das relações sociais ou tutelem fatores irrelevantes que não se compõe em base dos anseios sociais generalizados. Essas relações sociais se desencadeiam a partir da composição das famílias, estas que vêm se modificando com a absorção de novos valores e no usufruto das liberdades que garantiram durante o desenvolvimento da sociedade. Com a análise das políticas implantadas e as leis instituídas na sociedade, verificar o índice de eficácia que estas detêm, pondo em prática e materializando os direitos e garantias que lhes são encarregados, demonstrando os conflitos sociais existentes e as violações sofridas no ambiente familiar e a resolução destes conflitos pelo Estado ou pela a busca do poder judiciário pelas partes interessadas. A metodologia empregada foi a análise doutrinária acerca dos temas que incorporam esse trabalho e da análise de dados científicos. Para tanto, utiliza- se do método de abordagem dedutivo, e como método de procedimento, o monográfico e histórico, além de fazer uso da técnica de pesquisa bibliográfica, para verificar os passos lentos e longos do poder estatal em adequar sua população ao que rege sua constituição, constatando a ineficiente no combate as violações de direitos existente na sociedade, por não exercer uma política adequada ao conflito que se perfaz no tempo e impede seu desenvolvimento social.
Abstract: Social policy is a set of government actions developed for the purpose of protection and assimilation of large perceived inequalities in the national scene , making it provided its citizens the rights they nominated and equivalent to that necessary conditions for development , seeking to achieve social well -being. The principle of Minimum Intervention is a precept essential to check and eliminate any discretion imposed by the State in its social policies or the imposition of its laws, which delve into the privacy of social relations or irrelevant factors tutelem importance that is not composed on the basis of the desires generalized social . These social relations are unleashed from the composition of households , those that have been changing with the absorption of new values and enjoyment of the freedoms guaranteed in the development of society . With analysis of implemented policies and laws imposed on society , check the index of efficiency in putting these into practice and realize the rights and guarantees that it is responsible , demonstrating existing social conflicts and violations suffered in the family environment and the resolution of these conflicts by the State or by the pursuit of the judiciary by stakeholders. The methodology employed was about doctrinal themes that embody this work and the analysis of scientific data analysis. For this, we used the method of deductive approach, and as a method of procedure, and monographic history, and make use of the technique of literature, to verify the slow and long strides of state power in adapting its population governing its constitution, which is not efficient in combating violations of existing in society, not to exercise an appropriate response to conflict that adds up over time and prevents their social policy.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito de Família
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16519
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