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Title: Dimensões explicativas da transparência: uma análise dos municípios brasileiros
Other Titles: Explanatory dimensions of transparency: an analysis of Brazilian municipalities
???metadata.dc.creator???: SILVA, Pedro Severino do Nascimento
???metadata.dc.contributor.advisor1???: QUEIROZ, Leon Victor de
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Darcon.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Arthur Leandro Alves da.
Keywords: Transparency;Democracy;Access to Information Law;Transparência;Democracia;Lei de Acesso à Informação;Ley de Acceso a la Información
Issue Date: 27-Aug-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, P. S. do N. Dimensões explicativas da transparência: uma análise dos municípios brasileiros. 2020. 84 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas), Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas, Centro de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16527
???metadata.dc.description.resumo???: A transparência é um dos principais mecanismos para o fortalecimento dos regimes democráticos. Ela é entendida como a principal ferramenta capaz de reduzir a assimetria informacional entre Estado e sociedade, corroborando com a maximização da accountability, como também para fortalecer o controle social (FILGUEIRAS, 2011; O’DONNELL, 1998; PERUZZOTTI; SMULOVITZ, 2002; DOMINGOS, 2013). Porém, segundo dados da Escala Brasil Transparente (EBT), desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU), os municípios brasileiros apresentam baixos índices de transparência, motivado pela baixa adesão à lei de acesso à informação (LAI) (OLIVEIRA, 2017). Dessa forma, a presente pesquisa objetivou analisar as dimensões que impactam os níveis de transparência desses municípios. A análise foi feita com base nos dados da terceira edição da Escala Brasil Transparente, e contou com uma amostra de 2.325 municípios. Para tanto, o trabalho analisou argumentos da literatura sobre as dimensões explicativas para o índice de transparência municipal. Dessa forma, espera- se que a adesão à LAI e a capacidade burocrática do município correlacionem-se de forma positiva com o nível de transparência local; o porte populacional e a região do município influenciam na variação do índice de transparência; municípios desenvolvidos e com gestão eficiente apresentem maior nível de transparência; e, o ato normativo utilizado para regulamentar a LAI influencia no nível de transparência do município. Para testar as hipóteses, foram feitas análises de correlação e regressão, sendo utilizado o modelo de regressão linear multivariada. Após os testes, foi possível concluir que mais da metade dos municípios brasileiros apresentam níveis de transparência insuficientes, em que os piores índices estão entre os municípios das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Os testes de regressão mostraram que todas as variáveis contidas nas dimensões desenvolvimento, qualidade da gestão e norma da regulamentação são significantes para explicar o nível de transparência dos municípios, com destaque para as dimensões regulamentação da LAI e norma da regulamentação, que apresentaram poder explicativo de 58% e 46%, respectivamente. As demais dimensões tiveram variáveis que não se mostraram significantes para explicar o nível de transparência dos municípios.
Abstract: Transparency is one of the main mechanisms for strengthening democratic regimes. It is understood as the main tool capable of reducing the informational asymmetry between State and society, corroborating to maximize accountability, as well as to strengthen social control (FILGUEIRAS, 2011; O'DONNELL, 1998; PERUZZOTTI; SMULOVITZ, 2002; DOMINGOS, 2013). However, according to data from the Transparent Brazil Scale (EBT), developed by the Comptroller General of the Union (CGU), Brazilian municipalities have low levels of transparency, motivated by low adherence to the law on access to information (LAI) (OLIVEIRA, 2017). Thus, this research aimed to analyze the dimensions that impact the levels of transparency in these municipalities. The analysis was based on data from the third edition of the Transparent Brazil Scale, and included a sample of 2,325 municipalities. To this end, the work analyzed arguments from the literature on the explanatory dimensions for the municipal transparency index. Thus, it is expected that the adherence to LAI and the municipality's bureaucratic capacity correlate positively with the level of local transparency; the population size and the region of the municipality, influences the variation of the transparency index; developed and efficiently managed municipalities have a higher level of transparency; and, the normative act used to regulate LAI has a positive impact on the municipality's level of transparency. To test the hypotheses, correlation and regression analyzes were performed, using the multivariate linear regression model. After the tests it was possible to conclude that more than half of the Brazilian municipalities have insufficient levels of transparency, and the worst rates are among the municipalities in the North, Northeast and Southeast. The regression tests showed that all the variables contained in the dimensions of development, management quality and regulation rule are significant to explain the level of transparency of the municipalities, with emphasis on the LAI regulation and regulation rule dimensions, which presented explanatory power of 58% and 46%, respectively. The other dimensions had variables that were not significant to explain the level of transparency in the municipalities.
Keywords: Transparency
Democracy
Access to Information Law
Transparência
Democracia
Lei de Acesso à Informação
Ley de Acceso a la Información
???metadata.dc.subject.cnpq???: Ciência Política
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16527
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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