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Title: O programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) e o bolsa família como medidas de proteção as crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infatil.
Other Titles: The child labor eradication program (PETI) and the Bolsa Família as measures to protect children and adolescents against the exploitation of child labor.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Larissa Lucena dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecilia Paranhos.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Larissa dos. O programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) e o bolsa família como medidas de proteção as crianças e adolescentes contra a exploração do trabalho infatil. 2014, 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho infantil no Brasil é uma realidade antiga e preocupante. Sendo ainda um país em desenvolvimento, verifica-se bastante presente problemas sociais resultantes das desigualdades e demais adversidades econômicas. Existem vários caminhos a serem percorridos até que se chegue ao estágio idealizado. No entanto, a maior parte desses caminhos passa pelo investimento e atenção que deve ser dada às crianças do país. Isto porque, quanto mais as mesmas tiverem oportunidades, mais perto estará o Brasil de ser o país desenvolvido que se almeja. Um dos pontos que merecem atenção, sem dúvidas é a necessidade de afastar as crianças da exploração laboral. Em atenção a isto, o governo brasileiro institui os programas sociais intitulados de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, e o Bolsa Família, que posteriormente foi integrado àquele. Tais programas governamentais possuem como principal escopo a diminuição do trabalho infantil, e funcionam através de incentivos financeiros dados às famílias pobres, participantes do programa, exigindo, em contrapartida, a frequência das suas crianças na escola. O presente trabalho tem por escopo avaliar alguns pontos dos aspectos históricos, evolutivos, legislativos e sociais relacionados à exploração do trabalho infanto-juvenil. Definindo sua admissão, limites, e em que condições a exploração deste tipo de labor é definida como crime. E, por fim, concluindo que os programas Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI, contribuem sim para a diminuição do trabalho infantil, injetando renda em famílias com nível preocupante de pobreza, exigindo das mesmas, a frequência de suas crianças na escola, ajudando a reverter os preocupantes números da exploração do trabalho infantil no Brasil. A metodologia empregada é o método de abordagem dedutivo, partindo de uma generalidade para uma especificidade.
Abstract: Child labor in Brazil, is an old and disturbing reality. Still a developing country, there is still quite present social problems arising from social inequality and other economic problems. There are several routes to be followed until it reaches the idealized stage. However, most of these paths through the investment and attention should be given to the children of the country. This is because the more they have the same opportunities, the closer will be the Brazil of being the developed country that craves. One of the points that deserve attention, no doubt is the need to remove children from labor exploitation. In response to this, the Brazilian government establishing social programs titled Eradication of Child Labor, PETI and Bolsa Familia, which was later integrated to that. These government programs have decreased the main scope of child labor, and work through financial incentives to poor families, program participants, requiring, however, the frequency of their children in school. The present work has the purpose to evaluate all historical, evolutionary, legislative, social aspects related to the exploitation of children and youth work. Setting admission limits, and under what conditions the exploitation of this type of labor is defined as a crime. And finally, concluding that the Bolsa Família and Eradication of Child Labor, PETI, yes programs contribute to the reduction of child labor, injecting income families with alarming poverty level, requiring the same, the frequency of their children in school, helping to reverse the worrying numbers of child labor in Brazil. The methodology used is the method of deductive approach, starting from a general to specific.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16535
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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