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Title: Uma ánalise sobre o conceito legal de arma branca e sua tipicidade no Direito penal.
Other Titles: An analysis of the legal concept of bladed weapon and its typicality in criminal law.
???metadata.dc.creator???: MEDEIROS, Luan Wanderley de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Maria Marques M.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MEDEIROS, Luan Wanderley de. Uma ánalise sobre o conceito legal de arma branca e sua tipicidade no Direito penal. 2014, 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Utilizando-se o Direito Penal brasileiro como parâmetro, o presente trabalho descritivo, objetiva analisar acerca do conceito jurídico das armas brancas bem como a sua tipicidade em face do direito penal brasileiro, visando o reconhecimento de sua descriminalização. Analisou-se o histórico das legislações pertinentes ao tema, abordando alguns dos conceitos apresentados pela lei e doutrina, assim como uma minuciosa análise no tocante a conduta típica do seu porte e a regulamentação adotada e o que poderia passar a ser utilizado como meio sancionatório. Outrossim, realiza-se análise profunda acerca da tipificação e sua adequação da conduta do porte de arma branca, demonstrando as principais normas, bem como oferecendo conceitos, divisões e classificações para os diversos tipos de armas brancas, observando o princípio penais e constitucionais aplicados ao caso em comento. Para concluir, discute-se as formas diversas de sancionar de forma satisfatória o porte ilegal das armas brancas, assim buscando a sanção adequada para a conduta delitiva, devendo penalizar as condutas resultantes do porte, e não o próprio porte.
Abstract: Using the Brazilian Penal Law as a parameter, this work descriptive, objective analysis about the legal concept of melee weapons as well as its typicality against the Brazilian criminal law, aimed at recognizing its decriminalization. We analyzed the history of legislation pertinent to the subject, addressing some of the concepts presented by law and doctrine, as well as a thorough analysis regarding the typical behavior of its size and the regulations adopted and which could now be used as a punitive means. Furthermore, we make profound about the classification and suitability of the conduct of the size of stab analysis, showing the main standards, as well as offering concepts, divisions and classifications for different types of melee weapons, watching the criminal and constitutional principle applied to case under discussion. To conclude, we discuss the various ways of penalizing satisfactorily illegal possession of bladed weapons, so seeking the appropriate sanction for criminal conduct and should penalize conduct resulting from the size, not the bearing itself
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16540
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