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dc.creator.IDMEDEIROS, L. W.pt_BR
dc.contributor.advisor1MOURA, Francivaldo Gomes-
dc.contributor.advisor1IDMOURA, F. G.pt_BR
dc.contributor.referee1VIEIRA, Maria Marques M.-
dc.contributor.referee1IDVIEIRA, M. M. M.pt_BR
dc.contributor.referee2MESQUITA, Maria de Lourdes.-
dc.contributor.referee2IDMESQUITA, M. L.pt_BR
dc.description.resumoUtilizando-se o Direito Penal brasileiro como parâmetro, o presente trabalho descritivo, objetiva analisar acerca do conceito jurídico das armas brancas bem como a sua tipicidade em face do direito penal brasileiro, visando o reconhecimento de sua descriminalização. Analisou-se o histórico das legislações pertinentes ao tema, abordando alguns dos conceitos apresentados pela lei e doutrina, assim como uma minuciosa análise no tocante a conduta típica do seu porte e a regulamentação adotada e o que poderia passar a ser utilizado como meio sancionatório. Outrossim, realiza-se análise profunda acerca da tipificação e sua adequação da conduta do porte de arma branca, demonstrando as principais normas, bem como oferecendo conceitos, divisões e classificações para os diversos tipos de armas brancas, observando o princípio penais e constitucionais aplicados ao caso em comento. Para concluir, discute-se as formas diversas de sancionar de forma satisfatória o porte ilegal das armas brancas, assim buscando a sanção adequada para a conduta delitiva, devendo penalizar as condutas resultantes do porte, e não o próprio porte.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleUma ánalise sobre o conceito legal de arma branca e sua tipicidade no Direito penal.pt_BR
dc.date.issued2014-
dc.description.abstractUsing the Brazilian Penal Law as a parameter, this work descriptive, objective analysis about the legal concept of melee weapons as well as its typicality against the Brazilian criminal law, aimed at recognizing its decriminalization. We analyzed the history of legislation pertinent to the subject, addressing some of the concepts presented by law and doctrine, as well as a thorough analysis regarding the typical behavior of its size and the regulations adopted and which could now be used as a punitive means. Furthermore, we make profound about the classification and suitability of the conduct of the size of stab analysis, showing the main standards, as well as offering concepts, divisions and classifications for different types of melee weapons, watching the criminal and constitutional principle applied to case under discussion. To conclude, we discuss the various ways of penalizing satisfactorily illegal possession of bladed weapons, so seeking the appropriate sanction for criminal conduct and should penalize conduct resulting from the size, not the bearing itselfpt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16540-
dc.date.accessioned2020-11-29T23:44:27Z-
dc.date.available2020-11-29-
dc.date.available2020-11-29T23:44:27Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorMEDEIROS, Luan Wanderley de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAn analysis of the legal concept of bladed weapon and its typicality in criminal law.pt_BR
dc.identifier.citationMEDEIROS, Luan Wanderley de. Uma ánalise sobre o conceito legal de arma branca e sua tipicidade no Direito penal. 2014, 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.pt_BR
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LUAN WANDERLEY DE MEDEIROS - TCC DIREITO 2014 (1).pdfLuan Wanderley de Medeiros. Direito TCC 2014.404.91 kBAdobe PDFView/Open


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