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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16541| Title: | Tráfico de pessoas: uma abordagem para os Direitos humanos. |
| Other Titles: | Trafficking in persons: an approach to human rights. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Luana Patricia de Souza. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | LEAL, Maria Daniella F. O. |
| ???metadata.dc.contributor.referee1???: | SILVA, Iranilton Trajano da. |
| Issue Date: | 2014 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Luana Patricia de Souza. Tráfico de pessoas: uma abordagem para os Direitos humanos. 2014, 72fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Faz-se uma análise acerca do tráfico de pessoas, prática que se caracteriza pela violação à dignidade humano da vítima. A metodologia utilizada tem cunho transdisciplinar, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo. Os métodos de procedimentos empregados foram: histórico evolutivo e um estudo comparativo. Usou-se como técnicas de pesquisa a documentação indireta, pesquisa bibliográfica e documental acerca do tema, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisada a referência do Protocolo de Palermo e do Código Penal Brasileiro. Tem-se o escopo verificar a atual complexidade do tráfico humano, decorrente da ampla extensão que tem tomado e da estreita conexão com outras formas de deslocamento transnacional. Demonstra-se a importância das Nações Unidas na elaboração do Protocolo De Palermo. Além disso, se faz uma abordagem acerca das fundamentais características do tráfico humano, diferenciando suas principais modalidades de exploração, das quais se pode mencionar: tráfico para prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, para trabalhos ou serviços forçados, para escravatura ou práticas similares à escravatura, para servidão ou para a remoção de órgãos. Também se distinguem o tráfico humano de outros fenômenos, tais como: migração, contrabando de migrantes, prostituição e turismo sexual. Em seguida, avalia-se o ordenamento jurídico brasileiro; o papel da Constituição Federal em assegurar a proteção à dignidade humana, bem como demonstra os principais instrumentos internacionais ratificados pela legislação brasileira para coibir o crescimento desse delito, além de se fazer uma análise acerca dos aspectos legais referentes à prática em questão, destacando o artigo 231 do Código Penal. Faz-se uma breve elucidação acerca da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como objetivos traçar diretrizes, princípios e ações no enfrentamento ao tráfico. Por fim, propõe-se aos Estados e à sociedade medidas de prevenção, repressão e defesa contra o delito de tráfico humano. |
| Abstract: | Makes an analysis about human trafficking, a practice that is characterized by the violation of the human dignity of the victim. The methodology has transdisciplinary nature, was used as a method of deductive approach. The methods employed procedures were: evolutionary history and a comparative study. Was used as research techniques to indirect documentation, literature and documentary on the subject, based on the doctrinal, jurisprudential and normative construction, and analyzed the reference of the Palermo Protocol and the Brazilian Penal Code. It has the scope to check the current complexity of human trafficking, due to the wide expanse that has taken and the close connection with other forms of transnational displacement. Demonstrates the importance of the United Nations in drafting the Palermo Protocol. Also, if it makes an approach on the fundamental characteristics of human trafficking, its main differentiating forms of exploitation, of which one can mention: trafficking for prostitution of others or other forms of sexual exploitation, for forced labor or services, slavery or practices to similar to slavery, servitude or for the removal of organs. It also distinguishes human trafficking from other phenomena, such as migration, migrant smuggling, prostitution and sex tourism. It then evaluates whether the Brazilian legal system; the role of the Federal Constitution to ensure the protection of human dignity, as well as demonstrates the main international instruments ratified by the Brazilian legislation to curb the growth of this crime, and make an analysis about the legal aspects regarding the practice in question, highlighting the article 231 of the Penal Code. It is a brief elucidation on the National Policy to Combat Trafficking in Persons, which aims to set guidelines, principles and actions in addressing trafficking. Finally, it is proposed that States and the measures of prevention, prosecution and defense against the crime of human trafficking society. |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16541 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| LUANA PATRICIA DE SOUZA SILVA - TCC DIREITO 2014 (1).pdf | Luana Patricia de Souza Silva. Direito TCC 2014. | 555.27 kB | Adobe PDF | View/Open |
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