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dc.creator.IDPEDROSA, M. M. Q.pt_BR
dc.contributor.advisor1PORDEUS, Carla Rocha.-
dc.contributor.advisor1IDPORDEUS, C. R.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o fim precípuo examinar o campo de estudo dos criminosos psicopatas. Os crimes cometidos por criminosos com características psicopáticas se diferenciam dos demais pelos requintes de crueldade e violência e pelo gigantesco dano a sociedade. Por meio do método de abordagem dedutivo, e, fazendo uso de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, com método de procedimento histórico-evolutivo e exegético jurídico, busca-se demonstrar que no sistema carcerário brasileiro não existe um procedimento de diagnóstico para a psicopatia quando há a solicitação de benefícios, redução de penas ou para julgar se o preso está apto a cumprir sua pena em um regime semiaberto, pois, se tais procedimentos fossem utilizados dentro dos presídios brasileiros, certamente os psicopatas ficariam presos por muito mais tempo e as taxas de reincidência de crimes violentos diminuiriam significativamente. A alteração da LEP, com a edição da lei nº. 10.792/ 2003, será objeto de estudo e análise deste trabalho também, posto que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar benefícios penais de progressão de regime, anteriormente, precedido de parecer da Comissão Técnica de Classificação e do exame criminológico, e atualmente, mediante a simples apresentação de um tênue atestado de comprovação de bom comportamento emitido pelo diretor do estabelecimento penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA importância do exame criminológico, facultativo a partir da lei n 10.792 de 2003 para a progressão de regime, face dos criminosos psicopata.pt_BR
dc.date.issued2014-
dc.description.abstractThis work has the primary purpose examine the field of study of psychopathic criminals. The crimes committed by criminals with psychopathic characteristics are different from others by the refinements of cruelty and violence and massive damage to society. Through the method of deductive approach, and making use of literature and case study, a method of historical-evolutionary and exegetical legal procedure, we seek to demonstrate that the Brazilian prison system there is a diagnostic procedure for psychopathy when there is a request for benefits, reduced sentences or to judge whether the prisoner is fit to serve his sentence on a semi-open system, for if such procedures were used within the Brazilian prisons certainly psychopaths would be trapped for longer and rates recurrence of violent crimes would decrease significantly. Changing the LEP, with the enactment of the law. 10.792 / 2003, will be the object of study and analysis of this work too, since it undermined the process of individualization of punishment, when you linked the magistrate to grant or deny benefits criminal regime progression previously preceded the opinion of the Technical Committee on Classification and the criminological examination, and currently, on presentation of a certificate of tenuous evidence of good conduct issued by the director of the correctional facilitypt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16549-
dc.date.accessioned2020-11-30T13:10:00Z-
dc.date.available2020-11-29-
dc.date.available2020-11-30T13:10:00Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorPEDROSA, Mariana Mariz Queiroga.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe importance of the criminological examination, optional from Law 10,792 of 2003 for the progression of the regime, in the face of psychopathic criminals.pt_BR
dc.identifier.citationPEDROSA, Mariana Mariz Queiroga. A importância do exame criminológico, facultativo a partir da lei n 10.792 de 2003 para a progressão de regime, face dos criminosos psicopata. 2014, 52fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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MARIANA MARIZ QUEIROGA PEDROSA - TCC DIREITO 2014.pdfMariana Mariz Queiroga Pedrosa. Direito TCC 2014.162.24 kBAdobe PDFView/Open


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