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Title: Análise jurídica acerca do fenômeno da desjudicialização na resolução das lides de consumo
Other Titles: Legal analysis of the phenomenon of legalization in the resolution of consumer disputes
???metadata.dc.creator???: GONÇALVES, Rafaely Calado.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: VIEIRA, Maria Marques M.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ABRANTES, Graziela Aragão de.
Issue Date: 12-Sep-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GONÇALVES, Rafaely Calado. Análise jurídica acerca do fenômeno da desjudicialização na resolução das lides de consumo. 2014, 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa tem por finalidade principal analisar juridicamente o fenômeno da desjudicialização, e sua incidência na resolução das lides de consumo. Utilizando-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo, e como métodos de procedimento o histórico-evolutivo e o comparativo, constata-se que este fenômeno surgiu aproximadamente no século XX, quando surgiram os primeiros sinais de insatisfação com o Poder Judiciário, que ficou sobrecarregado com o número excessivo de processos, fruto da judicialização das relações sociais, na qual os mais diversos fatos do cotidiano moderno são submetidos ao crivo do referido poder. Neste contexto, a morosidade processual se intensificou, e juntamente com os altos custos, e o formalismo exacerbado, prejudicaram o direito fundamental dos cidadãos a uma duração razoável do processo. Averigua-se, ainda, que a concretização da desjudicialização ocorre através da utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos como a conciliação, a mediação, a arbitragem, dentre outros, cujo procedimento é mais simplificado o que o torna célere comparado ao processo judicial. Ademais, para a referida pesquisa usa-se como técnica de pesquisa a documentação direta e indireta, que demonstra a aplicabilidade do instituto, ora estudado, tomando por base a análise do método conciliatório no âmbito dos órgãos administrativos, como o PROCON Municipal de João Pessoa e pelo Núcleo de Conciliação e Mediação criado através de um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande. Aquele foi escolhido por ter disponibilizado, inclusive virtualmente, um Cadastro de Reclamações dos Consumidores no ano de 2013, o qual registra também o número de acordos alcançados de forma extrajudicial. Por fim, chega-se à conclusão de que a incidência da desjudicialização na resolução das lides de consumo não só é possível, como traz vantagens aos consumidores, que através da conciliação nos órgãos administrativos conseguem um desfecho célere para os problemas que enfrentam em face dos fornecedores, e que a composição dos conflitos de consumo na via administrativa não afasta nem mitiga os direitos adquiridos pelo consumidor.
Abstract: The present research aims to analyze legally the phenomenon of the “not judicialization”, and its incidence in the resolution of the consumption dispute. Using as approach method the Hypothetical-deductive and as procedure method the historical-evolutional and the comparative, it’s realized that this phenomenon appeared nearly XX century, when appeared the first signals of dissatisfaction with the Judiciary Power, who stayed overloaded with the excessive number of processes, product of the judicialization of socials relations, in which the various facts of modern everyday are submitted to the riddle of the power referred. In this context, processing delays has intensified, and along with the high costs, has damaged the fundamental right of the citizens of reasonable process duration. It’s also ascertain, that the achievement of the “not judicialization” happens through the use of alternative methods of conflict resolution as the reconciliation, the mediation, the arbitration, among others, whose more simple procedure is what makes swift compared to legal process. In addition, to the mentioned research it was used as research technique the direct and indirect documentation, that demonstrates the applicability of the institute now studied, taking as basis the analysis of the conciliation method under the administrative organs, as the Municipal PROCON of João Pessoa and the Conciliation and Mediation Center created by agreement between the Justice Court of Paraiba and the Legal and Socials Science Center from Federal University of Campina Grande. That one was chosen by having available, including virtually, a Consumer Complaint Register in 2013, which also register the number of agreements reached of court. In the end, it’s concludes that the incidence of the “not judicialization” in the resolution of consumption conflicts it’s not only possible, as it brings advantages to the consumers, that by the conciliation in the administrative organs achieve a speedy outcome to the problems faced to suppliers, and that the composition of consumption conflicts in the administrative way does not remove or mitigate the rights acquired by the consumers.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16553
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