A responsabilidade civil pelo dano moral decorrente de postagens na internet.

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Title:	A responsabilidade civil pelo dano moral decorrente de postagens na internet.
Other Titles:	Civil liability for moral damage resulting from posting on the internet.
???metadata.dc.creator???:	MACEDO, Rhuana Malena Gomes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date:	4-Sep-2014
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	MACEDO, Rhuana Malena Gomes. A responsabilidade civil pelo dano moral decorrente de postagens na internet. 2014, 71fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???:	É imperioso dizer que o ser humano sempre que percebe que seu patrimônio encontra-se em perigo busca protegê-lo. Tal busca, que consiste na tentativa de impedir a ocorrência de algum dano a seu patrimônio ou a reparação do prejuízo já configurado, culminou no instituto da responsabilidade civil, que como o próprio direito está em continua fase de desenvolvimento de forma a se justar as transformações da sociedade. Assim, pode-se perceber que surge a responsabilidade civil da realização de atividades humanas como consequência de seus atos. Devido a essa característica, tem o instituto apresentado expressivo crescimento no direito moderno, refletindo nas atividades humanas, e ainda no vertiginoso avanço tecnológico, capaz de gerar enormes perigos à integridade humana. Diante do exposto, possui o presente trabalho o objetivo de analisar a efetiva reparação dos danos morais decorrente de postagens na internet devida pelos abusos cometidos na rede e a violação aos direitos personalíssimos, bem como extrair as devidas conclusões acerca dos reais responsáveis por tal reparação, ressaltando a importância da internet e da entrada em vigor da Lei 12.965 de 2014. Assim, pretendendo alcançar esses objetivos, foram utilizados o método dedutivo como método de abordagem, os métodos histórico evolutivo, monográfico e funcionalista como métodos de procedimentos, e como técnica de pesquisa, a teórica, que se dará através da documentação indireta alicerçada revisão bibliográfica, onde lançou-se mão de doutrinas, legislação, artigos científicos e jurisprudência como meio de embasar e sustentar a abordagem do objeto; e subsidiariamente, a documentação indireta em especial na análise de julgados dos Tribunais que envolvam o pleito de indenização por dano moral, observando-se o responsável imputado e os critérios objetivos e subjetivos utilizados, bem como o embasamento legal. Desta forma, pode-se entender que se faz necessário a concreta reparação pelos danos morais cometidos na internet através de publicações de cunho ofensivo que violam os direitos da personalidade, bem como a identificação do real responsável por tal reparação e a sua consequente responsabilização civil.
Abstract:	It’s imperative to say that the human being every time that realizes that its patrimony is in danger tries to protect it. This search, that consist in the attempt to prevent the occurrence of some damage to its patrimony or the repair of the prejudice already configured, culminated in the institute of civil responsibility, that just like the law it’s in continuous phase of development to adjust itself to society transformations. Therefore, it’s possible to realize that the civil responsibility emerges from the achievement of humans activities as consequence of its acts. Due this characteristic, the institute has presented expressive grown in the modern law, reflecting in the human activities, and also in the vertiginous technological advancement, that is capable of generating huge dangers to the human integrity. Based on the above considerations, the present paper aims to analyze the effective repair of the morals damages as a consequence of posts in the internet due by the abuses committed online and the violation of personal rights, as well extract thee conclusion about the real responsible for such repair, emphasizing the importance of the internet and the implementation of the Law 12.965 of 2014. Thus, trying to reach this objectives, it was used the deductive method as approach method, the evolutionary history, the monographic and the functionalist as procedure methods, and as research technique the theoretical, that will be through direct documentation based in the bibliographic review, where it was used doctrines, legislations, scientific articles and jurisprudence as a way to support and ground the objective approach; and alternatively, the indirect documentation, in especial in the analyze of Court decisions that involves the request a compensation by morals damages, looking for the responsible imputed and the objective and subjective criteria used, as well the legal foundation. Like this, its possible to understand that is necessary the concrete repair for the morals damages committed in the internet through posts of offensive nature that violate the personal rights, as well the identification of the real responsible for such repair and its consequent civil accountability.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16555
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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