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Title: Distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito processual no trabalho brasileiro.
Other Titles: Dynamic distribution of the burden of proof in procedural law in Brazilian labor.
???metadata.dc.creator???: TARGINO, Ronaldo Cruz.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TARGINO, Ronaldo Cruz. Distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito processual no trabalho brasileiro. 2014, 73fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho teve como objetivo principal pesquisar a respeito da distribuição dinâmica do ônus da Prova no Processo do Trabalho. A prova constitui elemento essencial para o processo, pois é por meio dela que as partes buscarão o convencimento do magistrado. Matéria de igual relevância constitui o ônus da prova, e nesse contexto, compete ao ordenamento jurídico nacional disciplinar a quem compete o encargo de trazer a prova até o órgão jurisdicional. O atual ordenamento jurídico brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, como se pode observar pela leitura dos artigos 333 do Código de Processo Civil e o artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. Porém, esse modelo vem mudando com o tempo, tendo em vista que o artigo 6º, VIII Código de Defesa do Consumidor traz a inversão judicial, como forma de flexibilizar a distribuição do ônus da prova. Todavia numa visão doutrinária, essas normas mostraram-se insuficientes. Nos últimos tempos tem ganhado relevância à teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, especialmente no processo do trabalho. Ademais, os projetos da nova Lei de Ação Civil Pública e do novo Código de Processo Civil preveem essa teoria, visando sanar a problemática da prova diabólica, que é a prova de difícil ou impossível produção, bem como atribuir a prova quem dispuser de maior facilidade em produzi-la. Ante a inexistência atual de lei regulamentando a matéria, a doutrina e jurisprudência estão utilizando-se como fundamentos para sua concessão os princípios da inafastabilidade de jurisdição e da igualdade material, devendo a decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova, oportunizar a parte adversa o contraditório e a ampla defesa. Por fim, será estudada a aplicabilidade dessa teoria, nas lides que envolvam jornada de trabalho, vale-transporte, depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, discriminações nas relações trabalhistas, meio ambiente laboral hígido seguro e ergonômico, violação à privacidade e à intimidade do trabalhador e o assédio moral e sexual nas relações de trabalho. Na busca de respostas para as inquietações levantadas como problemática da pesquisa, fora utilizada a pesquisa documental com a utilização de doutrinas, com o propósito de demonstrar o surgimento e a evolução das teorias do ônus da prova ao tempo em que se realizou um paralelo entre a distribuição estática, a inversão judicial e a distribuição dinâmica do ônus probatório; e por fim, fez-se uso do método exegético jurídico realizando a interpretação de dispositivos legais do Código de Processo Civil de 1.973, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Defesa do Consumidor, bem como, de diversos projetos e anteprojetos de lei.
Abstract: This paper has its main objective a research about the dynamic distribution of the burden of proof on Labor Law Procedure area. The evidence is essential to the process because it is through it that the parties seek to convince the magistrate. Another important matter comes to the burden of proof, wherein the national legal system is responsible for disciplining the burden of bringing evidence to the court. The current Brazilian legal system adopts a static model of distribution of the burden of proof in the Labor Law Procedure, as can be seen by reading the article 333 of the Civil Procedure Code and the article 818 of the Labor Law Code. However, this model has been changing with time, considering that the article 6, item VIII from Code of Consumer Protection brings the judicial reversal as a way to flexible the distribution of the burden of proof. It happens, according to the doctrine, these rules proved insufficient. In recent times, the theory of dynamic distribution of the burden of proof, especially in the labor process has gained importance. Besides, projects of the new Law of Civil Action and the new Civil Procedure Code anticipate this theory, aiming to remedy the problem of, which is difficult or impossible proof of production as well as assign the proof anyone with cheap ease for producing it. Considering the lack of a regulating norm of this matter, the doctrine and jurisprudence have been used as base to its application, and the principles of inseparable jurisdiction and materials equality, and the decision that dynamically allocate burdens of proof, nurture the adverse part a contradictory and full defense. Finally, the applicability of this theory will be studied, in litigations involving workday, vouchers, deposits of “FGTS”, discrimination in employment relationships, a higid, safe and ergonomic working environment, violation of privacy and intimacy of the worker and the moral and sexual harassment in employment relationships. In seeking answers to the concerns raised as issues of research, had been used to document research with the use of doctrines, with the purpose of demonstrating the emergence and evolution of the theories of the burden of proof at the time held a parallel between the static distribution, the court reversal and the dynamic distribution of the burden of proof; and finally, made use the legal exegetical method with an interpretation of device from Civil Procedure Code of 1973, the Consolidation of Labor Laws, the Code of Consumer Protection, and a lot of various projects and draft bills
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16557
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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