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Title: A abusividade nos contratos bancários à luz do código de defesa do consumidor.
Other Titles: Abusiveness in bank contracts in the light of the consumer protection code.
???metadata.dc.creator???: MEDEIROS, Esaú Dantas de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.
Issue Date: 31-Mar-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MEDEIROS, Esaú Dantas de. A abusividade nos contratos bancários à luz do código de defesa do consumidor, 2014. 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar de um tema bastante discutido no direito brasileiro: a abusividade nos Contratos Bancários à luz do Código de Defesa do Consumidor. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: analise, sobre a evolução histórica do Direito do Consumidor, mostrando seu surgimento no direito pátrio, apresentando sua fundamentação constitucional, passando pelo conceito e características do consumidor, de demonstrar as cláusulas abusivas que permeiam os contratos bancários, abarcando a proteção oriunda do Código de Defesa do Consumidor, da modalidade contratual que permeia sobremaneira as relações consumeristas, e, também, os princípios norteadores, a fim de se evitar uma onerosidade excessiva para o consumidor, considerado hipossuficiente nas questões de consumo. Servindo-se dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico, com o uso de doutrinas, código, leis, e artigos da Internet, bem como da jurisprudência pertinente às questões demonstradas, em suma, para tecer os contornos condizentes a atuação das instituições financeiras, em respeito ao seu cliente, e, também consumidor. Demonstrando que é exigível uma atuação pontual do poder judiciário para coibir as artimanhas das instituições financeiras tendentes a se locupletar de maneira contrária ao ordenamento legal. É relevante o estudo a medida que conceitua o contrato bancário como abarcado pelo Código de Defesa do Consumidor, e, portanto, devendo ser extirpado deste as condições abusivas que causam onerosidade excessiva para o consumidor.
Abstract: This scientific research aims to deal with a topic that is quite discussed on the Brazilian law: the unconscionability on the Bank Contracts in the light of the Consumer Protection Code. The study was guided by the following goals: analysis, about the historical evolution of the Consumer Protection Code, showing its rise on the vernacular rights, presenting its constitutional grounding, going through the consumer concept and features, demonstrating the abusive clauses that permeate the bank contracts, covering the protection originated from the Consumer Protection Code, the contractual modality that enormously permeates the consumer relations, and, also, the guiding principles, in order to avoid one excessive burden to the consumer, considered powerless on the consumer issues. Serving up from bibliographical and exegetical-juridical methods, with the use of doctrines, code, laws, and Internet articles, as well as the relevant jurisprudence to the stated questions, in short, to weave the consistent outlines to the performance of the financial institutions, regarding their client, and, also consumer. Proving that is required one punctual action of the Judiciary to restrain the financial institutions tricks that are tending to indulge themselves in an opposite way to the legal order. It is relevant the study as conceptualizes the bank contract as embraced by the Consumer Protection Code, and, therefore, must be excised of this the abusive conditions that cause excessive burden to the consumer.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16560
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