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Title: Direitos dos deslocados ambientais no cenário nacional: reflexos da imigração Haitiana no Brasil.
Other Titles: Rights of environmental displaced persons on the national scene: reflections of Haitian immigration in Brazil.
???metadata.dc.creator???: ANDRADE, Erica Marques de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
Keywords: Migrantes;Deslocados ambientais;Haitianos no Brasil;Migrants;Environmental displaced persons;Haitians in Brazil
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ANDRADE, Erica Marques de. Direitos dos deslocados ambientais no cenário nacional: reflexos da imigração Haitiana no Brasil. 2014. 48fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Os processos migratórios sempre existiram ao longo da história da humanidade. No entanto, as necessidades e as motivações deste fenômeno têm sofrido alterações associadas às rápidas mudanças ambientais. De acordo com a restrita definição de refugiado expressa na Convenção de Genebra de 1951, refugiado seria uma pessoa que, receando ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, esteja fora de seu país e por receio não possa ou não queira voltar. Porém, quanto aos fatores climáticos este documento orientador é omisso, não se atribuindo ao migrante ambiental a condição de refugiado. A imigração haitiana para o Brasil teve início após o terremoto de 2010. O país não estava preparado para receber tantos deslocados ambientais, o que acarretou o caos nos Estados-membros fronteiriços pelos quais os haitianos adentraram de forma clandestina. A pesquisa tratará da análise das condições dos haitianos no Brasil, analisando desde a sua entrada no país, bem como todos os seus direitos e deveres em território nacional, enfatizando a atuação do governo brasileiro na proteção dos direitos dessa população. Todo o estudo será feito através do método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa será a documentação indireta, através de embasamentos legais da Constituição Federal de 1988, da Lei 9.474/97, da Lei 6.815/80 e de decretos e resoluções pertinentes, de pesquisa bibliográfica, em livros, revistas e sites. Embora se admita a exigência de criação de leis para caracterizar os deslocados ambientais, ações efetivas nos parecem distantes. No contexto internacional o que se poderia assegurar, como medida prioritária, seria uma alteração na Convenção de 1951 para ampliar o conceito de refugiado, abarcando a proteção aos deslocados ambientais, nesta atuação o governo brasileiro precisaria agregar esforços para melhorar a estrutura dos abrigos que recebem os haitianos e buscar meios de inseri-los no mercado de trabalho, proporcionando subsídios para que eles possam usufruir dos direitos que a própria condição humana lhe confere.
Abstract: Migration processes have always existed throughout the history of mankind. However, the needs and motivations of this phenomenon have undergone changes associated with rapid environmental changes. According to the narrow definition of refugee expressed in the 1951 Geneva Convention, a refugee would be a person who, afraid of being persecuted for reasons of race, religion, nationality, membership of a particular social group or political opinion, is outside their country and fear can not or will not return. However, as the weather factors this guidance document is silent, not attributing to environmental migrants refugee status. Haitian immigration to Brazil began after the earthquake of 2010 the country was not prepared to receive so many environmental refugees, which caused chaos in neighboring Member States for which Haitians stepped into a clandestine manner. The research will address the analysis of the conditions of Haitians in Brazil, analyzing since its entry into the country, as well as all their rights and duties in the country, emphasizing the role of the Brazilian government in protecting the rights of this population. The entire study will be done by the method of deductive approach and the research technique will be indirectly documentation through legal substantiation of the 1988 Federal Constitution, the Law 9474/97, Law 6815/80 and relevant decrees and resolutions of literature, in books, magazines and websites. Although admittedly the requirement of creating laws to characterize the environmental displaced, effective actions seem distant. In the international context which could ensure, as a priority, it would be an amendment to the 1951 Convention to extend the concept of refugee, covering the protection of environmentally-displaced, this action would need to add the Brazilian government efforts to improve the structure of shelters that receive Haitians and seek ways to insert them into the labor market by providing subsidies so that they may obtain the rights to the human condition itself confers.
Keywords: Migrantes
Deslocados ambientais
Haitianos no Brasil
Migrants
Environmental displaced persons
Haitians in Brazil
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16567
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