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Title: Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos.
Other Titles: Social rights of Haitians in Brazil: brief reflections on the effectiveness of protecting human rights.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Eva Lídia Cardoso de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
Keywords: Direitos humanos;Migrantes Haitianos;Violações;Direitos sociais;Human rights;Haitian migrants;Violations;Social rights
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Eva Lídia Cardoso de. Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos. 2014. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Os Direitos humanos são direitos inerentes a todo ser humano e surgem da necessidade de proteção à humanidade. Porém, para que aja a efetivação desses direitos, faz-se necessária uma atuação positiva do Estado para que se assegure, na prática, a dignidade da pessoa, sem qualquer forma de discriminação, quer seja de origem, raça, sexo, cor ou preferência religiosa. Nesse contexto, é necessário que o Estado garanta a valorização do indivíduo. A Constituição Federal traz em seu corpo a positivação desses direitos na forma de direitos fundamentais, que estão expressos, principalmente, no artigo 5º. Estes são o gênero dos quais os direitos sociais são espécies. A Carta Magna e o ordenamento jurídico brasileiro têm como premissa básica a proteção desses direitos, no entanto, observa-se que muitas vezes essa proteção é insatisfatória no caso concreto. Desse modo, o presente trabalho procura analisar a eficácia dos direitos humanos no Brasil e para isso, utiliza-se da metodologia qualitativa, do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica para estudar o assunto. Nesse diapasão, remete uma atenção especial à migração forçada de inúmeras pessoas oriundas do Haiti. Estes migrantes fogem da crise política, econômica e social, cujo estopim foi um terremoto, em 2010 que destruiu o país. Eles vêm para o Brasil em busca de melhores condições de vida, desejando ser acolhidos na condição de refugiados. Porém, a legislação nacional e internacional não entende que as pessoas que se deslocam por catástrofes naturais partilhem dessa condição. Assim, pela legislação brasileira deveriam ser mandadas de volta para o Haiti. Contudo, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, sugeriu que o Brasil acolhesse essas pessoas por razões humanitárias. Embora seja essa a postura nacional, ocorrem aqui inúmeras violações dos direitos sociais dos migrantes haitianos. Por isso, conclui-se que faz-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a proteção desses grupos tendo em vista sua situação de vulnerabilidade.
Abstract: Humanrights arerightsinherentto all human beingsandarise from the needto protecthumanity.However, that acttorealize theserights, it is necessarya positivestate actiontoensurethat, in practice,the dignityof the person, without any formof discrimination, whether of origin, race, sex, color or preferencereligious. In this context, it is necessary thatthe state guarantees therecoveryof the individual.TheFederalConstitutionbringsinto your bodypositivizationthese rightsasfundamentalrights, which are expressedmainlyin Article 5. These arethekindofwhich social rightsare species. The Magna CartaandtheBrazilian legal systemhasas its basic premisethe protection of theserights, however, it is observed thatthis protectionisoftenunsatisfactoryin this case.Thus, this paper seeks toanalyze the effectivenessof human rights inBraziland for this, we use qualitative methods, the deductive methodandtheliteratureto study the matter. In this vein, a specialattentionrefersto the forcedmigration ofmanypeople fromHaiti. Thesemigrantsfleeingpolitical, economicand socialcrisis whosetrigger wasan earthquakein 2010that destroyedthe country.They come toBrazilin searchof a betterlife,wanting to beacceptedas refugees. However, thenational and international legislationdoes not understandthat peoplemovingby natural disasterssharethis condition. Thus, under Brazilian lawshould besent backto Haiti. However, the National Immigration Council(CNIg), an agency under the Ministryof Labour andEmployment,suggestedthat Brazilshould welcomethese peoplefor humanitarian reasons. Althoughthisnationalstance, occurhere numerousviolationsof social rightsof Haitian migrants. Therefore, it is concluded thatit is necessarythe development ofpublic policies that guaranteethe protection of thesegroupsgiven theirvulnerable situation.
Keywords: Direitos humanos
Migrantes Haitianos
Violações
Direitos sociais
Human rights
Haitian migrants
Violations
Social rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16568
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