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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16570| Title: | A posse-trabalho e sua aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro. |
| Other Titles: | Possession-work and its applicability in Brazilian Civil Law. |
| ???metadata.dc.creator???: | COSTA NETO, Firmino Leite da. |
| Keywords: | Posse;Propriedade;Sociabilidade;Posse-trabalho;Possession;Property;Sociability;Possession-work |
| Issue Date: | 9-Sep-2014 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | COSTA NETO, Firmino Leite da. A posse-trabalho e sua aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro. 2014. 43fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A posse instituída pelos §§ 4° e 5° do art. 1.228 do novo Código Civil de 2002, denominada na exposição de motivos como “posse-trabalho”, constitui um dos novos institutos criados pelo direito civil brasileiro, com justificação na função social da posse e da propriedade. Trata-se de hipótese de perda da propriedade em prol dos possuidores que deram ao bem a sua destinação social perfeita. Tal prerrogativa se dá a partir do preenchimento de todos os requisitos constantes no respectivo dispositivo legal, bem como da análise do caso concreto pelo douto julgador da demanda. Partindo desta premissa, o presente trabalho tem por escopo abordar, por meio de um estudo detalhado, as peculiaridades do instituto, bem como a realidade de aplicação do mesmo em meio ao cenário prático nacional. São abordados o conceito e as diversas características da posse qualificada pelo trabalho, assim como a sua visualização perante os demais institutos. Por tratar-se de um assunto relativamente novo no cenário jurídico, são elucidadas as principais razões de sua criação e inserção no ordenamento jurídico brasileiro, além de serem demonstradas as vantagens fundadas no principio da sociabilidade. Utiliza-se a metodologia dedutiva, sendo empregados o método bibliográfico e o jurisprudencial. |
| Abstract: | The possession instituted by §§ 4 and 5 of article. 1228 of the new Civil Code of 2002, called the explanatory memorandum as "held-job", is one of the new institutions created by the Brazilian civil law, with justification in the social function of ownership and property. It is likely loss of property for the benefit of owners who gave the perfect social well its destination. Such is the prerogative from the completion of all stipulated in the applicable legal provision requirements as well as the analysis of the case by the judge learned of demand. On this assumption, the present work has the purpose to address, through a detailed study of the peculiarities of the institute as well as the reality of applying even amidst the national practical scenario. The concept and the various characteristics of qualified tenure at work, as well as its view before the other institutes are addressed. Because it is a relatively new subject in the legal scenario, are elucidated the main reasons for its creation and insertion in the Brazilian legal system, and the advantages are demonstrated based on the principle of sociability. It uses deductive methodology being employed bibliographic method and jurisprudence. |
| Keywords: | Posse Propriedade Sociabilidade Posse-trabalho Possession Property Sociability Possession-work |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16570 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| FIRMINO LEITE DA COSTA NETO - TCC DIREITO 2014.pdf | Firmino Leite da Costa Neto - TCC Direito 2014 | 245.21 kB | Adobe PDF | View/Open |
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