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Title: A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções.
Other Titles: The effectiveness of the administrative improbity law and the possibility of grading the application of sanctions.
???metadata.dc.creator???: FREIRE, Francisco Jeverson Diniz.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Improbidade administrativa;Eficácia;Constituição federal;Administrative dishonesty;Efficiency;Federal constitution
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FREIRE, Francisco Jeverson Diniz. A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções. 2014. 43fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como iniciativa maior o estudo da Improbidade administrativa e seus efeitos na sociedade. Tem como função analisar a relação entre a Lei de improbidade Administrativa e a Constituição Federal, analisar a natureza cível da lei como também apresentar as mais recentes posições doutrinárias acerca do tema. Também enfatizar a eficácia da Lei de improbidade administrativa e sua importância social, dando enfoque a relação da eficácia legal frente a gradação das sanções. Para a elaboração da presente monografia, foram consultadas várias fontes de conhecimentos. A pesquisa será de referência bibliográfica, ou seja, por meios de dados secundários, que consiste na discussão do assunto pesquisado. A metodologia utilizada nessa pesquisa consiste no método investigativo e descritivo, ou seja, pretende-se utilizar de uma ampla pesquisa na doutrina para se chegar aos fundamentos que deem embasamento a ideia proposta pelo trabalho.
Abstract: This work has the largest initiative the study of administrative misconduct and its effects on society. Function is to analyze the relationship between the misconduct and Administrative Law of the Federal Constitution, to analyze the nature of the civil law as well as present the latest doctrinal positions on the subject. Also emphasize the effectiveness of the law of administrative misconduct and its social importance, focusing the relation of the legal efficacy as the gradation of sanctions. For the preparation of this monograph, multiple sources of knowledge were consulted. The research will bibliographic reference, ie, by means of secondary data, which consists of the discussion of the subject studied. The methodology used in this research consists in investigative method and descriptive, that is, we intend to use extensive research on teaching to get to the fundamentals that give the idea proposed by the foundation work.
Keywords: Improbidade administrativa
Eficácia
Constituição federal
Administrative dishonesty
Efficiency
Federal constitution
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16571
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