O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão  social.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16572

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	ARAUJO, F. M. S.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SILVA, Iranilton Trajano da.	-
dc.contributor.advisor1ID	SILVA, I. T.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5558600260214178	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem por objeto o monitoramento eletrônico como instrumento capaz de contribuir para a redução do contingente carcerário e para a ressocialização dos apenados, tendo em vista o disciplinamento legal desta medida na atualidade e possíveis mudanças no futuro, tendo como parâmetro principal a Lei 12.258/2010 e a Lei 12.304/2011, que introduziram tal instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Destarte, é estudado inicialmente as finalidades das penas e os primeiros estabelecimentos prisionais, destacando neste primeiro contato, as modernas teorias surgidas, que tentam analisar a parceria existente entre as finalidades das penas e a realidade dos estabelecimentos penitenciários brasileiros que são incumbidos de realizar tais finalidades, demonstrando, assim, que esse atual sistema encontra-se em decadência e repleto dos mais variados problemas, principalmente a superlotação carcerária e a ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, tão ferido por tal realidade. Foi utilizado o método dedutivo, onde ao analisar o disciplinamento legal de tal aparato tecnológico, tenta demonstrar o que ele colabora efetivamente como solução dos principais problemas apontados e quais as possíveis mudanças nesse instituto, podem ser feitas para que a Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e outras legislações penais especiais, dêem maior amplitude a tal sistema de monitoração, ante a pouquíssima utilidade dada no momento neste sentido. Por último, será demonstrada a capacidade deste método em abrandar tal situação, entretanto, mudanças de ordem legislativa e de organização administrativa devem ser efetuadas para uma integração eficaz desse sistema, utilizando neste sentido os método histórico e o comparativo que demonstram tais vantagens em outros ordenamentos jurídicos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social.	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.description.abstract	This research analyzes the purpose monitoring as a means of contributing to the reduction of the prison quota for the rehabilitation of inmates, considering the legal discipline of this measure in the present and possible changes in the future, the main parameter to Law 12.258/2010 and Law 12.304/2011, which introduced such institute in Brazilian law. Hence it is first studied the purposes of the penalties and the first prisons, highlighting this first contact, the modern theories emerged that attempt to analyze the existing partnership between the ends of sentences and the reality of Brazilian prisons who are engaged to perform such purposes, demonstrating thereby that the current system is in decay, and full of the most varied problems, especially overcrowding and the offense to the principle of human dignity, so hurt by this reality. Deductive method, where when analyzing the legal disciplining of such technological apparatus, to show what he collaborates effectively to solve major problems identified and what possible changes in this institute, was used may be made to the Law 7.210/1984 (Law Criminal Sentencing) and other special penal laws, give greater breadth to such monitoring system, compared to very little usefulness when given in this regard. Finally, it demonstrated the ability of this method to mitigate this situation, however, changes in legislative policy and administrative organization must be made for effective integration of this system, using this sense the historical method and the comparative advantages in demonstrating such other legal.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16572	-
dc.date.accessioned	2020-12-02T02:00:26Z	-
dc.date.available	2020-12-02	-
dc.date.available	2020-12-02T02:00:26Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Monitoramento eletrônico	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Lei de execução penal	pt_BR
dc.subject	Electronic monitoring	pt_BR
dc.subject	Penitentiary system	pt_BR
dc.subject	Criminal enforcement law	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The use of electronic monitoring as an alternative to prison overcrowding and aid to social reincorporation.	pt_BR
dc.identifier.citation	ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa Araujo. O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social. 2014. 58fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
FRANCISCO MARCELANIO DE SOUSA ARAUJO - TCC DIREITO 2014.pdf	Francisco Marcelanio de Sousa Araujo - TCC Direito 2014	401.62 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record