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Title: O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.
Other Titles: International trafficking in persons for the purpose of sexual exploitation.
???metadata.dc.creator???: LUCENA, Luisa Rebouças.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LUCENA, Luisa Rebouças. O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. 2014. 56 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O tráfico internacional sexual é a terceira atividade ilícita mais rentável do mundo. O presente trabalho tem como base o direito penal mínimo e a dignidade da pessoa humana, visando estudar o direito tutelado pelas vítimas do tráfico. O presente trabalho trata sobre o tráfico internacional de pessoas fazendo um estudo geral sobre o tema, abordando a evolução histórica do tráfico partindo do princípio da escravatura até os dias atuais, apontando os fatores ensejadores para a ocorrência do crime. O método de abordagem utilizado foi o Dedutivo, que consiste na descoberta de uma verdade a partir de outras verdades que já se conhece. Parte do geral para o particular. A Pesquisa é secundária e a técnica de pesquisa foi a revisão bibliográfica e documental, tendo como base principal os textos redigidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Foi realizada uma pesquisa introdutória sobre os crimes sexuais e a prostituição, buscando definir o bem jurídico tutelada hodiernamente, deixando claro que a proteção atual deve ser à liberdade sexual. Sendo o objeto de estudo principal o Protocolo de Palermo, base de direito internacional na matéria, partindo de um comparativo às mudanças adotadas na legislação brasileira após a sua promulgação, bem como a mudança ocorrida no artigo 231, do Código Penal, que ainda não se ajustou completamente ao recomendado pelo Protocolo mesmo após duas ratificações, sendo a última a Lei n. 12.015 de 7 de agosto de 2009, pois ainda se limita ao tráfico internacional sexual, não abordando as outras formas de exploração.
Abstract: The international human trafficking is the third illegal activity more profitable around the world. The present paper is based on the principles of the criminal sex law and the human dignity, aimed on the study of the legal protection of the victims. This paper focuses in a general study of international human trafficking, approaching the historical evolution of trafficking from the beginning of slavery to the present days, pointing the major factors for the crime. The deductive approach to research was used to write this paper, which consists in discovering a truth from other truths already known. Which works from the more general to the more specific. The research is secondary and the research technic was a literature and document review, the main base texts drawn up by the United Nations (UN). An introductory research was made about the sexual crimes and prostitution, aiming to define the legal protection property, making clear that protection nowadays must be the sexual freedom. Being the Palermo Protocol the main object of this study and basis of international law in the subject, starting by a comparison at the changes adopted by Brazilian legislation after the enactment, as well the changing on the article 231, of Criminal Code, which is not yet fully adjusted to the recommended by the Protocol even after two ratifications, being the last one made by the Law number 12.015 of August 7th, 2009, which is still limited to international human trafficking for sexual purposes, not approach the other ways of exploitation.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Internacional
Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16583
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