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Title: A imprevisibilidade da jurisprudência brasileira na seara tributária.
Other Titles: The unpredictability of Brazilian jurisprudence in the tax field.
???metadata.dc.creator???: RODRIGUES, Mayara.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RODRIGUES, Mayara. A imprevisibilidade da jurisprudência brasileira na seara tributária. 2014. 81 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Hodiernamente sabe-se que o direito está estritamente ligado à ciência da economia, tanto que, para a doutrina, o judiciário passou a ser considerado como uma instituição econômica, dando chances para as discussões sobre o aperfeiçoamento da atuação do judiciário, nas questões que envolvem um significativo vulto de dinheiro. Para uma melhor compreensão, é importante retomar esses debates, focando na tributação, expondo como o direito positivo e a estrutura do sistema judicial podem trazer inúmeros e graves prejuízos para o sujeito passivo da relação tributária, qual seja o contribuinte, além de averiguar a maneira pela qual a forma de como o texto legal é interpretado pelo magistrado pode imiscuir-se nas decisões de suas sentenças, seja no tribunal singular ou colegiado, a ponto de concorrer para o recrudescimento da imprevisibilidade da jurisprudência no ramo do direito tributário. Ademais, pode-se detectar o que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário tem feito para amenizar tamanha inconstância jurisprudencial. Este trabalho será realizado através do método indutivo, de estudo de casos e bibliográfico.
Abstract: Nowadays, knows that the law is closely connected with the science of economy, so that for the doctrine, the judiciary came to be considered like an economic institution, giving chances to the discussions about on improving the peformance of the judiciary, in the questions involving a significative money’s volume. For a better understandig, it is so important to retake these debates, focusing on the taxation, exposing how the positive Law and the structure of the judiciary system can bring so many and serious losses to the tax payer and to verify the way in which the form of the legal text as interpreted by the magistrate can interfere in the decisions of their sentences, whether singular or collegiate court, as to aid for the increase of the unpredictability of jurisprudence on the Tributary Law. Besides, it’s possible detect what the Legislative and Judiciary have been done to soften the jurisprudential inconstancy. This work will be realized through inductive, study of cases and bibliographic.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Tributário
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16587
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