Adoção: uma abordagem sócio-jurídica do abandono afetivo do incapaz após o estágio de convivência familiar.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	MONTEIRO, N. S.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/9409014272845276	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MOREIRA, Petrucia Marques Sarmento.	-
dc.contributor.advisor1ID	MOREIRA, P. M. S.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4787259291280435	pt_BR
dc.description.resumo	A entidade família é garantidora da proteção integral da criança e do adolescente. Tem a responsabilidade direta de promover uma vida digna aos seus integrantes, de garantir os valores que são essenciais para uma harmônica relação familiar e de assegurar o seu bem estar, tendo em vista o seu processo de desenvolvimento físico e psicológico. Assim, quando esta não cumpre o seu papel primordial, compete ao Estado o poder de intervir na relação familiar com o intuito de assegurar tais direitos. Desta feita, o presente trabalho objetiva analisar o abandono afetivo do incapaz após o estágio de convivência familiar decorrente do processo de adoção. Para tanto será realizada uma abordagem jurídica acerca do processo de adoção e os seus componentes peculiares. Bem como o direito à convivência familiar, os princípios que norteiam as relações familiares, os aspectos sociais e as consequências jurídicas decorrentes da inobservância ao citado direito. Dessa forma a problemática revela-se no sentido de questionar quais são as consequências jurídicas decorrentes do abandono afetivo do incapaz advindo do processo de adoção? A hipótese apresenda é de que quando isto ocorrer será atribuído responsabilização pelos danos acarretados ao menor. Com isso pauta-se na importância do estágio de convivência, e na conscientização dos pretensos pais que buscam o instituto da adoção, onde mesmo tendo ocorrido todo o processo para a sua concretização, tal idealização nem sempre se efetiva, e o menor acaba sofrendo um segundo abandono devido aos pais adotivos não compreenderem as suas dificuldades e necessidades que na maioria das vezes são consequências do primeiro abandono. Busca-se dessa forma, evitar que o menor passe por outro processo de rejeição, como uma forma de resguardar seus direitos e para que seu desenvolvimento não seja ameaçado, mas também como uma maneira de firmar a decisão do adotando, a responsabilização pelos danos e que tais condutas não se tornem repetitivas. Para tanto, recorre-se à pesquisa ao método histórico-evolutivo, e dedutivo objetivando investigar as consequências sociais e jurídicas do abandono afetivo do incapaz, assim, utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica para trazer um embasamento teórico e jurisprudencial da temática ora proposta.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito de Família	pt_BR
dc.title	Adoção: uma abordagem sócio-jurídica do abandono afetivo do incapaz após o estágio de convivência familiar.	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16588	-
dc.date.accessioned	2020-12-03T16:40:21Z	-
dc.date.available	2020-12-03	-
dc.date.available	2020-12-03T16:40:21Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	MONTEIRO, Natália de Sousa.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Adoption: a socio-legal approach to affective abandonment of the incapacitated after the family life stage.	pt_BR
dc.identifier.citation	MONTEIRO, Natália de Sousa. Adoção: uma abordagem sócio-jurídica do abandono afetivo do incapaz após o estágio de convivência familiar. 2014. 63 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.	pt_BR
dc.description.resumen	La entidad familiar es garantidora de la protección integral del niño y del adolescente. Tiene la responsabilidad directa de promover una vida digna a sus integrantes, de garantizar los valores que son esenciales para una armónica relación familiar y de asegurar su bien estar, con miras a su proceso de desarrollo físico y psicológico. Así, cuando esta no cumple su papel primordial, compite al Estado el poder de intervenir en la relación familiar con el objectivo de asegurar tales derechos. De esta hecha, el presente trabajo objetiva analizar el abandono afectivo del incapaz después del estágio de convivencia familiar decurrente del proceso de adopción. Para tanto será realizada un abordaje jurídico acerca del proceso de adopción y sus componentes peculiares. Así como el derecho a la convivencia familiar, los principios que orientan las relaciones familiares, los aspectos sociales y las consecuencias jurídicas decurrentes de la inobservancia al citado derecho. De esa forma la problemática se revela en el sentido de cuestionar ¿cuáles son las consecuencias jurídicas decurrentes del abandono afectivo del incapaz decurrente del proceso de adopción? La hipótesis presente es de que cuando esto ocurra será atribuido responsabilización por los daños acarreados al menor. Con eso pautase en la importancia del estágio de convivencia, y en la conscientización de los pretensos padres que buscan el instituto de la adopción, donde aún habiendo ocurrido todo el proceso para su concretización, tal idealización ni siempre se realiza, y el menor acaba sufriendo un segundo abandono debido a los padres adoptivos no comprendan sus dificultades y necesidades que en la mayoría de las veces son consecuencias del primero abandono. Se busca de esa forma, evitar que el menor pase por otro proceso de rechazo, como una forma de resguardar sus derechos y para que su desarrollo no sea amenazado, pero también como una manera de firmar la decisión del adoptando, la responsabilización por los daños y que tales conductas no se hagan repetitivas. Para tanto, se recurre a la investigación al método históricoevolutivo, y deductivo objetivando investigar las consecuencias sociales y jurídicas del abandono afectivo del incapaz, así, se utiliza la técnica de investigación bibliográfica para traer un embasamento teórico y jurisprudencial de la temática ora propuesta.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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NATÁLIA DE SOUSA MONTEIRO - TCC DIREITO 2014.pdf		478.52 kB	Adobe PDF	View/Open

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