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Title: Os direitos do nascituro: as inovações e repercussões jurídicas.
Other Titles: The rights of the unborn child: innovations and legal repercussions.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Paula Monique Formiga de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Paula Monique Formiga de. Os direitos do nascituro: as inovações e repercussões jurídicas. 2014. 37 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico, “Os direitos do nascituro, as inovações e repercussões jurídicas”, busca analisar as teorias sobre o inicio da personalidade jurídica, as quais são: a teoria Concepcionista, a Natalista e a Personalidade condicional. O ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria Natalista, que defende a tese de que o inicio da personalidade adquiri-se com o nascimento com vida, conforme aparece no Código Civil brasileiro de 2002, Art. 2°. O trabalho tem inicio com as referencias históricas a respeito do inicio da personalidade e conclui-se com a exposição dos direitos já existentes e garantidos ao nascituro, como alguns dos direitos fundamentais estabelecidos pela constituição, que são assegurados a este desde o momento de sua concepção. Direitos como, a vida, a integridade física e a alimentos, este ultimo é requisitado pela gestante ao pai, sendo assegurado a qualquer momento desde o conhecimento da concepção. No todo, buscou-se analisar as diversas divergências existentes entre as doutrinas em relação ao assunto, desde o conceito de nascituro, ao momento da aquisição de sua personalidade e consequentemente quando se torna pessoa detentora de direitos, os quais devem ser guardados como é garantido a todos. Há contradições tanto em relação as teorias que estabelecem o inicio da personalidade jurídica como em relação aos direitos em si garantidos ao nascituro, visto posto que vários deles, segundo muitos defendem, vão de encontro aos direitos pertencentes a genitora, que já está apta a uma vida civil e considerada a muito como pessoa detentora de direitos e deveres. A presente monografia ainda cita o possível Estatuto do Nascituro, que no momento ainda é um projeto de lei (PL 478/2007).
Abstract: Esta monografía, "Los derechos de los no nacidos repercusiones, innovaciones y legales", busca analizar las teorías sobre el comienzo de la personalidad jurídica, que es la teoría de las Concepcionistas, la natalidad condicional y Personalidad. El sistema jurídico brasileño adoptó la teoría natalista que defiende la tesis de que la aparición de la personalidad adquirida con los nacidos vivos, tal y como aparece en el Código Civil Brasileño de 2002, Artículo 2 °. El trabajo comienza con referencias históricas sobre el principio de la personalidad y concluye con la exposición de los ya existentes y se fija para el feto, ya que algunos de los derechos fundamentales consagrados en la Constitución, que se sujetan a este desde el momento de concepción de los derechos . Derechos como la vida, la integridad física y la alimentación, este último está obligado por el padre de la mujer embarazada, está asegurada en cualquier momento desde el conocimiento de la concepción. En general, hemos tratado de analizar las diferencias entre las distintas doctrinas sobre el tema, ya que el concepto de los no nacidos, el momento de la adquisición de su personalidad y por lo tanto, cuando se convierte en una persona que tiene derechos, que habían de ser salvos, garantizado todos. Hay contradicciones en cuanto ambas teorías que establecen el principio de la personalidad jurídica en cuanto a los derechos garantizados al propio hijo por nacer, ya que visto a varios de ellos, como muchos sostienen, van en contra de los derechos que pertenecen a las madres ", que ya está en condiciones de una la vida civil y considerado como los derechos y deberes de retención muy persona. Esta monografía también se cita el Estatuto del Niño por Nacer, que por el momento sigue siendo un proyecto de ley (PL 478/2007).
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16590
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