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Title: A inversão do ônus da prova nas relações de consumo e o momento oportuno para a sua aplicação.
Other Titles: The inversion of the burden of proof in consumer relations and the opportune moment for its application.
???metadata.dc.creator???: NOGUEIRA, Istélio Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NOGUEIRA, Istélio Silva. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo e o momento oportuno para a sua aplicação, 2014. 94fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O instituto da inversão do ônus da prova constitui em uma ferramenta eficaz na proteção do consumidor em juízo, quando for verossímil as suas alegações ou for ele hipossuficiente. Tal instituto foi criado com o objetivo de garantir o equilíbrio na relação de consumo em face da reconhecida vulnerabilidade do consumidor, sendo viabilizada a inversão quando forem constatados requisitos legais da verossimilhança da alegação ou a condição hipossuficiente do consumidor, ficando a critério do juiz a análise desses pressupostos, não estabelecendo o legislador em qual fase processual deverá o magistrado proceder à verificação e aplicação da inversão do ônus probatório, momento este que vem gerando divergências doutrinárias e jurisprudenciais. O objetivo geral do presente estudo é compreender as relações de consumo frente aos mecanismos processuais de proteção ao consumidor. Já os objetivos específicos são: analisar os princípios fundamentais e a efetividade do cumprimento das garantias constitucionais nas relações de consumo; estudar a prova e os pressupostos de sua inversão e aplicação, para evitar o desequilíbrio nas relações consumeristas e identificar, com base nos princípios constitucionais, qual o momento processual para que o julgador aplique o princípio da inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Com vistas à alcançar os objetivos esquematizados neste estudo, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo, de forma que o estudo partirá de leis e doutrinas mais abrangentes e posteriormente se afunilará no tema exposto. Será utilizado, ainda, o método de procedimento monográfico, vez que o estudo delimita-se a tema específico em todos os seus aspectos. A técnica de pesquisa a ser empregada será a documentação indireta através de leis, doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e sites da internet. Com o estudo, chega-se a conclusão de que o momento processual adequado para a inversão do ônus da prova é no despacho saneador, período este que antecede a fase instrutória até a decisão que saneia o feito.
Abstract: The institute of reverse burden of proof constitutes an effective tool for consumer protection in court, when their claims were verisimilar or insufficient. This institute was created with the goal of ensuring the balance of consumption relation in the face of consumer vulnerability, being made possible reversal when legal requirements of verisimilitude of the claim or an insufficient condition of the consumer are found, left to the judge's discretion to analyze these assumptions, not establishing, the legislator, in which procedural stage the magistrate shall proceed with the verification and application of reversing the burden of evidence, this moment, that is generating doctrinal and jurisprudential differences. The overall objective of this study is to understand consumer relations against procedural mechanisms of consumer's protect. The specific objectives are: to analyze the fundamental principles and effectiveness of compliance with constitutional guarantees in consumer relations; to study the evidence and assumptions of its inversion and application to avoid the imbalance in consumption relationship and identify in which procedural time, based on constitutional principles, the court shall apply the principle of reverse burden of proof in favor of the consumer. With a view to achieving the objectives outlined in this study will be used a deductive approach method, so that the study will begun in the laws and more comprehensive doctrines and later converge on the above theme. Method monograph procedure will be further used, since the study is delimited to a specific theme in all its aspects. The research technique to be employed will be indirectly through laws, doctrines, jurisprudence, scientific articles and websites documentation. With this study, we arrive at the conclusion that the right procedural moment to reverse the burden of proof is on the curative act, the period preceding the trial phase to the decision that the heals done.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16595
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