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Title: A propaganda eleitoral como instrumento de equidade democrática e de valorização dos direitos políticos.
Other Titles: Electoral propaganda as an instrument of democratic equity and the enhancement of political rights.
???metadata.dc.creator???: FIGUEIREDO, Radan Abdu de Sousa Gomes e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FIGUEIREDO, Radan Abdu de Sousa Gomes e. A propaganda eleitoral como instrumento de equidade democrática e de valorização dos direitos políticos. 2014. 58 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Fundamental para uma maior integração da atividade política com a sociedade, a propaganda eleitoral, de várias formas, busca colocar em sintonia candidatos e eleitores, sendo regulada pelo Estado, por meio de normas que buscam garantir o respeito aos postulados legislativos. Trata a propaganda eleitoral de garantir a liberdade de expressão e o exercício dos Direitos Políticos daqueles cidadãos candidatos a cargos eletivos que buscam conquistar a confiança do eleitor por meio de discursos políticos voltados a proposições de ideologias e projetos a serem realizados caso sejam eleitos. Não obstante a liberdade de atuação necessária, deve prevalecer a noção de equidade na utilização dos meios de propaganda, devendo-se punir os abusos cometidos, evitando que maculem o processo eleitoral. Inúmeros avanços propiciaram a ampliação normativa em termos de propaganda eleitoral, entretanto vemos a necessidade de garantir a igualdade no plano políticoeleitoral, evitando-se assim violações a direitos garantidos constitucionalmente, bem como manipulações maléficas ao processo das eleições. Deve-se manter a lisura nos pleitos eleitorais, para que seja legítima a representação daqueles que saíremse vitoriosos ao final da peleja político-eleitoral. Utilizou-se neste trabalho o método indutivo como método de abordagem. Faz-se uso também da exegese jurídica, sendo a técnica de pesquisa utilizada a documentação indireta.
Abstract: Basic for a bigger integration of the political activity with the society, the electoral publicity, of several forms, search to place in syntony candidates and voters, being controlled by the State, through standards so that they look to guarantee the respect to the legislative postulates. The electoral publicity treats in assuring the freedom of expression and the exercise of political rights of those citizens candidates for electives posts who seek to conquer the confidence of the voter through political speeches turned to propositions of ideologies and projects to be accomplished if they are elected. Nevertheless the freedom of necessary acting, the notion of equity must prevail in the use of the ways of publicity, should be punish abuses avoiding taint the electoral process. Countless advancements favored the normative expansion in terms of electoral publicity, meantime we see the necessity of guaranteeing the equality in the electoral-political plan, when violations are avoided so to guaranteed rights constitutionally, as well as evil handlings to the process of the elections. It is necessary to maintain the honesty in the elections, to be legitim representation of those who leave victorious at the end of the political-electoral battle. Was used in this work the inductive method as a method of approach. Also makes use of legal exegesis, and the research technique used indirect documentation.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Eleitoral
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16597
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