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Title: O processo de mutabilidade divisional interna no Brasil: uma análise da criação de novos municípios no estado da Paraíba.
Other Titles: The process of internal divisional mutability in Brazil: an analysis of the creation of new municipalities in the state of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: ALVES, Janderson Leite.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALVES, Janderson Leite. O processo de mutabilidade divisional interna no Brasil: uma análise da criação de novos municípios no estado da Paraíba, 2014. 49fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem como objetivo analisar a criação de municípios após a promulgação da Constituição de 1988, demonstrando a emancipação de Cidades ocorrida nos últimos anos no Estado da Paraíba, em especial, a Cidade de Boa Vista, localizada no Cariri Paraibano. O Estado Federal permitiu maior grau de descentralização do poder, pois se organiza mediante a existência de mais de um centro de poder detentor de autonomia política, administrativa e legislativa e, logo assim, os municípios ganharam status de entes federativos. Desta forma, com a criação desses novos entes no País, estes tiveram acesso direto aos recursos repassados pelos respectivos Estados e pela União, principalmente, no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acabou por aproximar o cidadão à administração publica, podendo assim, melhor serem atendidas suas demandas. Devido à desenfreada criação de municípios, o Congresso Nacional elaborou, em 1996, a Emenda Constitucional nº 15, na tentativa de frear o elevado numero de criação de municípios ocorrida no Brasil. No intuito de verificar o processo de criação de municípios no País, investigamos as repercussões da emancipação na vida local de Boa vista: a relação dos cidadãos com a aproximação dos entes públicos. Para a execução deste trabalho, fizemos um levantamento de dados junto ao IBGE, foi feito também pesquisas bibliográficas e desenvolvemos uma pesquisa de campo no município selecionado com entrevista aos gestores públicos e à população.
Abstract: This work aims to analyze the creation of municipalities after the promulgation of the 1988 Constitution, demonstrating the emancipation of cities that occurred in recent years in the State of Paraíba, in particular the city of Boa Vista, located in Cariri Paraiba. The Federal State allowed a greater degree of decentralization of power, because it is organized by the existence of more than one power center holder of political, administrative and legislative autonomy, and so soon, municipalities gained status of federal entities. Thus, with the creation of these new entities in the country, they had direct access to the resources passed by the respective states and the Union, especial lywithregard to the Municipalities Participation Fund (FPM), which eventually bring citizens closer to public administration, and may there for bee better met their demands. Due to the unbridled creation of municipalities, the National Congress drafted in 1996, Constitutional Amendment Nº 15, in an attempt to curb the high number of municipalities creation that occurred in Brazil. In order to verify the process of creation of municipalities in the country, we investigated the effects of emancipation in the local life of Boa Vista: the relationship of citizens with the approach of public entities. For the execution of this work, we conducted a survey of data from the IBGE, was also one literature searches and developed a field survey in the municipality selected by interview with public managers and the public.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16604
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